Novas leis ameaçam exportação do País

Novas leis ameaçam exportação do País
Americanos e europeus estudam regulação mais dura com base em problemas climáticos, trabalhistas e de segurança

Raquel Landim

Estão surgindo novas ameaças às exportações brasileiras nos maiores mercados do mundo, Estados Unidos e União Europeia. Três grupos de barreiras preocupam: ambientais, trabalhistas e de segurança. Deputados americanos e europeus debatem novas legislações sobre esses temas, que são foco da agenda comercial.

Estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) aponta que por ano 15,4% das exportações brasileiras para os EUA - o equivalente a US$ 5 bilhões - estão na mira da nova legislação americana de mudanças climáticas. A lei pode atingir as vendas brasileiras de aço, celulose, papel e alumínio.

O aquecimento global tornou o tema ambiental urgente. O presidente Barack Obama deu sinais de que está disposto a assumir compromissos na reunião de Copenhague. Preocupadas em ficar em desvantagem com outros países, as empresas americanas exigem compensações.

Existem dois projetos sobre o tema no Congresso americano. O mais provável é que sejam aprovadas medidas que obriguem os importadores a comprar licenças para emissão de carbono. "Isso joga o ônus da adaptação nos países em desenvolvimento", disse o diretor de relações internacionais da Fiesp, Mário Marconini.

A União Europeia também estuda a adoção de uma "taxa de carbono" contra produtos importados, caso os países emergentes não se disponham a assumir compromissos equiparáveis aos ricos de redução de emissões em Copenhague.

Segundo a consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sandra Rios, essas tarifas distorcem a negociação climática, que reconhece que os países ricos e em desenvolvimento têm responsabilidades diferentes pelo aquecimento global. "O problema é que essas tarifas vão equiparar os esforços. As nações emergentes têm de manter seu crescimento."

Nas discussões trabalhistas, os sindicatos ganharam força para defender regras rígidas em acordos comerciais, depois do desemprego causado pela crise e do apoio decisivo a Obama. A maior preocupação é com o trabalho escravo e infantil.

Tramita no Congresso dos EUA um projeto para reformar a lei de aduanas. Segundo o diretor executivo da Coalização das Indústrias Brasileiras, com sede em Washington, Diego Bonomo, pode entrar em vigor uma nova lista de produtos feitos com trabalho escravo e infantil, que ficariam impedidos de entrar no país. A lista inclui 13 itens brasileiros, como algodão, calçados e tabaco.

A segurança também ganhou relevância desde os ataques de 11 de setembro de 2001. O Congresso concedeu um mandato para o Executivo americano escanear 100% dos contêineres que chegam ao país. Existe um projeto-piloto, mas a administração federal argumenta que não há condições de colocar a lei em prática.

Barreira ambiental vai afetar mais os setores intensivos de energia
Estudo da Fiesp mostra que maiores prejuízos recairão na venda de ferro e aço, celulose, argila, papel e alumínio

Raquel Landim

As exportações brasileiras dos setores intensivos em energia serão as mais afetadas pelas novas barreiras ambientais dos Estados Unidos. Os prejuízos podem ser maiores nas vendas de ferro e aço, celulose, argila, papel e alumínio, conforme estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou no mês de junho a Lei Waxman-Markey, que estabelece metas de redução de emissões para os Estados Unidos pela primeira vez. Segundo cálculos do Departamento Governamental de Contabilidade americano, os setores que terão mais gastos para se adaptar às novas regras serão metais primários, metais não-metálicos e químicos.

Ainda não foi definido pelo Congresso, mas crescem as chances de que, para compensar os fabricantes locais e evitar a fuga de empresas para países com padrões ambientais menos rígidos, os americanos estabeleçam medidas de fronteira, como exigir que os importadores comprem licenças de emissões de carbono.

No caso do Brasil, o setor siderúrgico deve ser o mais prejudicado, já que quase 27% das exportações de ferro e aço são destinadas ao mercado americano, o que significou US$ 3,4 bilhões em 2008.

"A Conferência de Copenhague é essencialmente econômica. Não podemos ter a ingenuidade de chegar a essa discussão como se fosse apenas ambiental", argumenta o presidente executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes.

"Se a indústria siderúrgica americana vai fazer investimentos, é legítimo que queiram compensações. O problema é que, depois da crise, o mercado está sobre ofertado. As questões ambientais podem ser um pretexto para o protecionismo", observa. Ele afirma que existe um excedente de aço de 600 milhões de toneladas no mundo.

A indústria siderúrgica brasileira defende que as metas de redução de emissões sejam diferentes para países com consumo per capita inferior e superior a 300 quilos de aço por habitante por ano. Na avaliação do setor, o consumo de aço é um indicador de crescimento econômico e as metas ambientais não podem brecar o desenvolvimento. O Brasil consome 100 quilos por habitante/ano, enquanto a China chega a 340.

Para o presidente da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), Adjarma Azevedo, "as barreiras ambientais são inevitáveis". O executivo afirma que o Brasil tem de se empenhar para influenciar na implementação dessas leis. Ele diz que, dependendo dos critérios, pode ser um benefício para o Brasil, cuja matriz energética é 47% de energia renovável.

Azevedo acredita que as medidas de fronteira dos Estados Unidos vão acabar levando em consideração o conteúdo de emissão de carbono de cada país. Segundo ele, a indústria brasileira de alumínio contribui com 0,2% das emissões do País, que, por sua vez, representa apenas 4% das emissões globais.

Já a fabricação mundial de alumínio equivale a 1% das emissões do planeta.

QUÍMICO

A maior preocupação do setor químico hoje não está nos Estados Unidos, mas na Europa. A União Europeia implementou no ano passado um novo registro para as substâncias químicas que entram no bloco, conhecido pela sigla Reach. O objetivo é garantir a qualidade dos produtos químicos para não afetar a saúde da população e o meio ambiente.

Por enquanto, a regulamentação ainda não está sendo rigidamente implementada. "Mas pode ser utilizado como uma barreira se os europeus quiserem, porque impõe uma série de dificuldades para as empresas", explica o diretor executivo da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Nelson Pereira dos Reis.

OUTRO LADO DA MOEDA

Para alguns setores, novas barreiras comerciais podem se transformar em oportunidades. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz Filho, disse que é "absolutamente favorável" a cláusulas sociais no comércio internacional. "É uma evolução natural da globalização."

Para o setor têxtil brasileiro, que já opera com uma legislação trabalhista forte, novas regras são vantajosas, porque prejudicariam seu principal concorrente, a China.

Os novos temas do comércio internacional, como meio ambiente e trabalho, são causas defensáveis e não chegam a ir diretamente contra a Organização Mundial de Comércio (OMC), que prevê que os países abram exceções para proteger os recursos naturais ou para fins sociais.

A questão, alertam os especialistas, é que esses temas podem ser utilizados como barreiras protecionistas.

Discussão sobre o etanol ganha novas proporções

Raquel Landim

Símbolo do sucesso brasileiro em energia renovável, o etanol também pode ser alvo de barreiras ambientais. O setor enfrenta um momento crítico nos próximos meses, que é a regulamentação dos combustíveis de baixo carbono.

"É a nossa maior preocupação", disse o presidente da União da Indústria Canavieira de São Paulo (Unica), Marcos Jank. O assunto está sendo debatido nos Estados Unidos e na União Europeia. Nos Estados Unidos, a discussão não é apenas federal, mas também estadual.

Não existem dúvidas de que o etanol polui menos que a gasolina. Também está claro que o etanol brasileiro, produzido com cana-de-açúcar, é menos poluente que produto americano, feito a partir do milho. A questão é qual é o tamanho da vantagem.

Segundo Jank, as discussões nos Estados Unidos e na União Europeia consideram o uso indireto da terra. Ou seja, o efeito que a expansão da produção de cana tem no desmatamento da Amazônia. A área de cana cresce no Centro-Sul, mas, teoricamente, empurra outras culturas em direção à floresta.

"São cálculos muito difíceis de fazer. E estão sendo utilizadas premissas erradas, porque há desconhecimento do álcool de cana", disse o presidente da Unica. Jank ressalta que apenas 1% da expansão da cana-de-açúcar ocorre por meio de desmatamento, enquanto 60% é feito em áreas de pastagens.

Para as usinas, a discussão sobre o padrão do combustível se tornou mais importante que a queda da tarifa cobrada pelos Estados Unidos para a importação de etanol, de US$ 0,54 por galão, que vence em 2010.

Segundo Jank, a indústria vai fazer um forte lobby para o Congresso Nacional não renovar a tarifa. "Mas se garantirmos uma boa qualificação para o etanol brasileiro como combustível avançado ganharemos aliados nessa briga."

OESP, 16/11/2009, Economia, p. B1, B3