Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
25 de Jun de 2003
Há menos de 15 dias que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos veio ao Estado ouvir os segmentos envolvidos na questão da demarcação da área Raposa/Serra do Sol, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva homologou, na segunda-feira, as reservas Wai-wai, Muriru e Jacamim, totalizando 600.020 hectares.
O deputado federal Luciano de Castro (PL), disse que embora tenham sido homologadas quatro das cinco áreas, faltando apenas a Raposa/Serra do Sol, a decisão nada tem a ver com a vinda do ministro ao Estado. No entanto, Castro acredita que do jeito que as coisas vão, Roraima ficará numa situação difícil.
"Ou achamos uma ação negociada, ou vai ficar difícil votar as reformas do governo que já são muito ruins eleitoralmente para a bancada federal. Qual será nosso discurso se o governo demarcar todas as áreas e ainda a gente votar as reformas?", disse Castro, prevendo qual será o posicionamento da bancada.
Ele disse ainda que pelo que tem visto em Brasília, receia que a decisão da área Raposa/Serra do Sol por parte do governo federal, exclua apenas as sedes dos municípios e as rodovias, deixando as áreas produtivas dentro da reserva. "O meu sentimento é que o governo vá excluir apenas essas áreas", comentou.
O senador Romero Jucá (PMDB) afirma que essa situação vem piorando a cada ano, pois o atual governo tem dado continuidade ao processo. "O problema não é área e sim o processo, a forma como vem se fazendo", frisou o senador, relatando que a demarcação em "contra gotas" cria um clima de insegurança jurídica, pois ninguém tem a garantia de investimentos.
Tanto Castro quanto Jucá, defendem a idéia de que o governo federal demarque todas as áreas de reservas indígenas, passando as demais áreas para o domínio do Estado, para que elas possam ser trabalhadas em favor do desenvolvimento econômico, conforme suas potencialidades.
Na opinião do deputado federal, Rodolfo Pereira (PDT), o governo consultou o Conselho de Segurança Nacional para tomar tal atitude. Quanto às áreas, com exceção da Wai-wai, considerada extensa para poucos beneficiados, ele comentou que as demais são razoáveis.
A atitude da Funai (Fundação Nacional do Índio) a partir de agora, segundo Pereira é indenizar de forma justa, produtores que serão retirados das reservas. "Eles precisam assentar de forma justa, ressarcir quem fez benfeitorias", frisou ele
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