Foirn-São Gabriel da Cachoeira-AM
15 de Out de 2002
A FOIRN - Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - vem a público se manifestar mais uma vez a respeito da presença militar nas terras indígenas demarcadas na chamada "Cabeça do Cachorro", diante do recente decreto presidencial no4.412, de 07/10/02, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em terras indígenas.
Achamos positivo que o governo federal tenha prestado atenção a essa questão, sobre a qual temos alertado as autoridades federais desde 1996. Porém, diferentemente da nossa posição, esse decreto saiu sem nos ouvir formalmente e sem prever mecanismos obrigatórios de consulta a nós e a todos os demais diretamente interessados. Esperávamos que o Ministério da Justiça honrasse o compromisso assumido conosco aqui em S. Gabriel da Cachoeira (AM), em fevereiro de 2001, de interceder junto ao Ministério da Defesa e de promover uma consulta sobre o assunto. O decreto agora promulgado protege os interesses das Forças Armadas e da Polícia Federal e deixa a critério exclusivo e unilateral da Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional solicitar manifestação da FUNAI sobre "eventuais impactos às comunidades indígenas das localidades objeto de unidades militares e policiais".
Aqui no alto Rio Negro é sabido que esses impactos sempre existem, mesmo porque os pelotões de fronteira existentes nas terras demarcadas (S. Joaquim, Tunuí, Querari, Pari-Cachoeira, Iauareté e Maturacá) foram instalados bem próximos a comunidades indígenas. Esses impactos ocorrem desde a definição dos critérios para a instalação das unidades militares, até as ações oficiais de treinamento e assistência, ou mesmo a convivência informal. O decreto em questão não prevê nenhum espaço institucional de acompanhamento e mediação de conflitos, a partir de regras de construídas de forma participativa.
Gostaríamos ainda de manifestar que "programas e projetos de proteção e controle da fronteira" , aos quais o decreto se refere, para serem eficazes devem contar com a nossa participação em todas as etapas. Mesmo porque aqui no Rio Negro, onde vivem 22 povos diferentes, nossos parentes vivem em comunidades situadas no Brasil e em outros países limítrofes, no caso a Colômbia e a Venezuela.
Finalmente, e apesar das questões que estamos levantando, gostaríamos de manifestar nossa disposição de manter o diálogo sobre este assunto tão importante e esperamos que o governo federal futuramente possa encontrar caminhos para aprimorar as regras e procedimentos que acolham nossos interesses e direitos garantidos pela Constituição Federal.
Orlando José de Oliveira - Presidente da Foirn
Domingos Sávio Barreto - Vice - Presidente
Edílson Martins - Secretário
José de Lima - Tesoureiro
Rosilene Fonseca - Secretária executiva
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