Nota da Funai sobre o relatório da Anistia Internacional

Em relação ao relatório divulgado pela Anistia Internacional em 29 de março sob o título "Estrangeiros em Nosso Próprio País: Povos Indígenas no Brasil", a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem a declarar que a política indigenista do governo federal se baseia no princípio de respeito à diferença e de harmonia entre as etnias os povos que compuseram nação e de reconhecimento da dívida com os povos indígenas. É com esses princípios que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem implementando sua política indigenista sustentada em cinco aspectos fundamentais:

Consolidação da territorialidade indígena - Nos dois anos primeiros anos de governo foram homologadas 48 terras indígenas, numa superfície de 16,5 milhões de hectares, e declaradas como terras indígenas em processo de demarcação outras 43, com uma superfície de 2,8 milhões de hectares.

O processo de identificação, declaração e homologação de terras indígenas tradicionais é feito pela Funai seguindo as normas legais, que possibilitam a eventuais postulantes das terras identificadas como indígenas recorrerem à Justiça. O resultado do processo de demarcação é que o Brasil ostenta uma área de 1,1 milhão de quilômetros quadrados destinados aos povos indígenas que habitam o país. A Funai reconhece 604 terras indígenas, das quais 480 estão demarcadas, homologadas e em processo de demarcação. Estão em processo de identificação ou reconhecimento as outras 124.

Saúde indígena - Apesar dos problemas de mortalidade infantil superior à média nacional, é possível constatar que o crescimento populacional dos índios brasileiros é também superior à média nacional. Em 1955, segundo Darci Ribeiro, somavam 120 mil índios e hoje somam 430 mil. Os esforços da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) têm sido no sentido de buscar água potável, realizar campanhas de vacinação e aumentar o atendimento médico-hospitalar das populações indígenas. O governo trabalha para sanar históricos problemas de desnutrição em diversas áreas indígenas, principalmente naquelas em que os índios não possuem os meios para garantir sua subsistência.

Educação - Dos 430 mil índios, 150 mil estão em idade escolar e são atendidos em escolas de ensino médio e fundamental nas suas aldeias ou em municípios próximos. O governo tem repassado, por meio do Ministério da Educação, os recursos são repassados para os municípios nesta área. Há também 1,3 mil jovens indígenas que freqüentam cursos superiores em diversas universidades e faculdades brasileiras. Como parte da política de cotas, diversas universidades estão abrindo vagas para indígenas brasileiros.

Etnodesenvolvimento - A política indigenista brasileira reconhece que o desenvolvimento étnico tem como base a auto-sustentabilidade econômica e a produção de excedentes que possibilitem seu relacionamento paritário com a sociedade brasileira. Muitas terras indígenas têm potencias econômicos que garantirão esta auto-sustentabilidade. Além disso, trabalha-se para compatibilizar o aumento de produtividade com equilíbrio social existente nas sociedades indígenas. O etnodesenvolvimento é o maior desafio de uma política de desenvolvimento dos povos indígenas. A Funai reconhece esse desafio e está aberta para a colaboração de quaisquer entidades que queiram contribuir para este propósito, a exemplo das diversas organizações não-governamentais e entidades religiosas que trabalham com os índios, obtendo resultados positivos.

Participação indígena na sociedade brasileira - Baseada no princípio do respeito à diferença e a harmonia entre os povos, a política indigenista do governo Lula orienta suas ações no sentido de que o Brasil reconheça a dignidade dos povos indígenas na nação. Apenas nos últimos anos é que os povos indígenas passaram a ser reconhecidos como presença permanente na nação brasileira. O governo Lula trabalha para que o povo brasileiro se relacione com os índios não só com entendimento de que são a base étnica da nação, mas como uma presença permanente no panorama social, cultural e político. É nesse sentido que reconhecemos como gratificante o fato de que já há seis prefeituras brasileiras dirigidas por índios e que, nas últimas eleições, foram eleitos mais de 100 vereadores indígenas. A consciência política dos índios é um fator positivo para o Brasil, não só daqueles que vivem em cidades, mas daqueles que continuam morando em suas terras e representam seus povos diante da sociedade brasileira.

Sobre os acontecimentos registrados em Dourados (MS), é consenso no governo que a questão de fundo é a necessidade de terras para que as populações indígenas possam implementar projetos de desenvolvimento sustentável que permitam garantir sua segurança alimentar em condições de dignidade e sua inserção na economia com a venda de excedentes. A União, por meio da Funai, tem trabalhado na identificação, reconhecimento e homologação das terras. Atualmente, a Fundação coordena um grupo de trabalho interministerial que prepara um plano de ação emergencial para encaminhar uma solução de médio prazo para o problema.

Como parte desta ação integrada, em outubro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva homologou a Terra Indígena de Panambizinho, no município de Dourados (MS), que era alvo de disputas judiciais desde 1945. A área foi ampliada de 60 ha para 1,2 mil ha. Em 29 de março, o presidente da República homologou a Terra Indígena Nhande Ru Marangatu, com 9,3 mil hectares no município de Antônio João (MS), beneficiando diretamente 600 Guarani-Kaiowá que já ocupam parte da área. Nhande Ru Marangatu também era contestada na Justiça e, a medida evitou que os índios enfrentassem uma ação de despejo caso não houvesse a homologação. Outras 11 áreas em Mato Grosso do Sul estão com seu processo de homologação pendente em razão de contestações judiciais.

A Funai, como coordenadora da política indigenista nacional, reconhece que há crônicos e seculares problemas incidentes sobre as comunidades indígenas e vem trabalhando para auxiliar estes povos a sanarem problemas como necessidade de maior acesso à terra, pobreza, exposição à violência e insegurança alimentar. Entre os avanços históricos, destaca-se que cerca de 12% do território nacional estão definitivamente reconhecidos como terras indígenas e que o crescimento populacional dos povos indígenas nos últimos 30 anos é progressivamente superior à média nacional, numa demonstração de que há uma política indigenista consistente sendo conduzida pelo Estado brasileiro.