NOSSO FUTURO NÃO ESTÁ À VENDA: A RESPOSTA SOMOS NÓS

Manifesto do Fórum Nacional de Lideranças Indígenas ao Estado Brasileiro

Nós, lideranças reunidas no Fórum Nacional de Lideranças Indígenas da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), falamos a partir da base do movimento indígena organizado. Nos manifestamos em nome de uma luta que começou muito antes da formação do Estado brasileiro e que segue viva apesar da violência do genocídio histórico que sofremos e das sucessivas ofensivas contra nossos direitos.

O Estado Brasileiro se organiza em três poderes. O Executivo administra políticas e executa a lei. O Legislativo cria normas que podem proteger ou destruir direitos. O Judiciário interpreta a Constituição e decide os limites do que é permitido ou não. Essa arquitetura não é neutra. Ela só tem legitimidade quando se orienta pelo pacto constitucional e pela responsabilidade pública. Quando se desvia, o resultado se traduz em VIOLÊNCIA DE ESTADO.

A Constituição de 1988 reconheceu o que sempre existiu para os povos indígenas e isso foi resultado de muita luta, não foi um favor. A principal lei do Brasil garante os nossos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupamos, nossa organização social, nossas línguas, culturas, modos de vida, e o dever do Estado de demarcar e proteger. O pacto constitucional existe para conter o abuso do poder e impedir que interesses privados se imponham sobre a vida. Quando o Estado relativiza esse pacto, não está "modernizando". Está rompendo um compromisso histórico e abrindo caminho para novas formas de colonialismo e morte.

Este manifesto é uma afirmação de princípios e uma cobrança política. Não escrevemos para cumprir rito institucional. Escrevemos porque a pressão sobre os territórios cresce, porque o racismo continua operando como método de governo, porque a máquina pública segue permitindo que o capital se organize para avançar sobre a terra, e porque os três poderes têm responsabilidade direta pelo que acontece com nossos povos.

Reafirmamos a demarcação e proteção territorial como prioridade máxima! Sem terra demarcada e protegida não existe política pública eficaz e não existe futuro possível. A demarcação não é tema negociável, nem moeda de troca, nem promessa para "quando houver condições". A obrigação do Estado é cumprir a Constituição.

Também reafirmamos: a APIB é movimento, e nossa força é mobilização, não conciliação. Entendemos que precisamos pressionar, pois essa é a forma histórica de conquista. Toda vez que o Estado recua ou silencia sobre ataques ao em vez de enfrentá-los, a violência recai sobre nós. E quando reagimos, não aceitaremos ser tratados como problema. O problema é a violação do pacto constitucional.

Ao Estado Brasileiro, nos três poderes, apresentamos orientações e exigências políticas:

Compromisso com o pacto constitucional e com os direitos originários
O Estado não tem autorização para reinterpretar direitos indígenas como concessão. Direitos originários não se reduzem por maioria parlamentar, não se enfraquecem por conveniência política e não se suspendem por pressão econômica.

Executivo: cumprir a obrigação de demarcar e proteger, sem paralisia e sem barganha
Exigimos celeridade nos procedimentos de demarcação e medidas concretas de proteção territorial. A presença do Estado nos territórios deve significar garantia de direitos, não tutela e não omissão diante de invasões, garimpo, grilagem, violência e destruição.

Legislativo: cessar a produção deliberada de retrocessos e respeitar a Constituição
O Congresso Nacional não pode atuar como fábrica de ataques aos povos indígenas. Projetos e propostas que legalizam mineração em Terras Indígenas, flexibilizam proteção territorial, fragilizam licenciamento, criminalizam lideranças e tentam reescrever o pacto de 1988 são afrontas diretas à Constituição e devem ser barrados. O Legislativo precisa responder ao interesse público, não ao lobby anti-indígena.

Judiciário: garantir segurança jurídica para a vida, não para a violação
O Judiciário não pode normalizar teses e arranjos que relativizam direitos originários ou que transformam a Constituição em peça de negociação. A Constituição não admite atalhos para legitimar invasão, exploração e violência. Segurança jurídica, para nós, é terra demarcada e protegida, é vida preservada, é direito respeitado.

Consulta e participação como regra, não como exceção
O Estado tem o dever de ouvir os povos indígenas de forma livre, prévia e informada nas medidas que impactam nossos territórios e modos de vida. Não aceitaremos decisões tomadas sem consulta real, sem transparência e sem devolutiva. Participação não é audiência formal. É respeito ao nosso direito de decidir sobre o que nos afeta.

Responsabilização e combate à violência nos territórios
Não é admissível que invasões, ameaças, assassinatos e redes criminosas continuem operando com tolerância institucional. Exigimos investigação, responsabilização e ação coordenada do Estado para proteger vidas e interromper cadeias econômicas e políticas que se alimentam da violência.

Transparência e integridade nas decisões públicas
A captura do Estado por interesses privados, por emendas sem rastreabilidade, por barganhas e por acordos de bastidor alimenta a destruição dos direitos. O pacto constitucional exige que decisões sejam públicas, justificadas e controláveis, porque o que está em jogo é a vida de povos inteiros.

Por fim, afirmamos que o NOSSO FUTURO NÃO ESTÁ À VENDA. Não aceitaremos que o Estado trate nossos territórios como "disponibilidade" para projetos de morte. Não aceitaremos que a transição energética sirva de novo nome para continuar o roubo das nossas Terras.

NÃO ACEITAREMOS QUE O DESENVOLVIMENTO SEJA CONSTRUÍDO SOBRE NOSSO DESAPARECIMENTO.

O Estado Brasileiro precisa escolher, todos os dias, de que lado está: do lado da Constituição e da vida, ou do lado do capital e da violência. E nós também escolhemos. Escolhemos seguir organizados, mobilizados e em defesa inegociável dos nossos territórios, culturas e modos de existir.

A RESPOSTA SOMOS NÓS.