Nomeado por Salles, superintendente do Ibama na Bahia cancela multa e libera obras de resort

Nomeado por Salles, superintendente do Ibama na Bahia cancela multa e libera obras de resort
Rodrigo Santos Alves é sócio de uma empresa imobiliária que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral

André Borges, O Estado de S.Paulo
19 de novembro de 2020

BRASÍLIA - Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia, o superintendente Rodrigo Santos Alves cancelou atos de sua própria equipe técnica no Estado para liberar obras de um resort de luxo, erguidas sobre a areia da Praia do Forte, numa região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. Alves não só retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel como anulou a decisão que paralisava a obra.
Além do cargo de superintendente do Ibama na Bahia, assumido em junho do ano passado por escolha de Salles, Rodrigo Santos Alves é sócio de uma empresa imobiliária, que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral.
O Tivoli Ecoresort, onde as diárias vão de R$ 1,5 mil a R$ 7 mil, iniciou a construção de um muro na areia da praia para conter o processo de erosão em frente ao hotel. A situação é causada pela deterioração das restingas, vegetação que cobre a areia. O muro de gabião, montado com pedras acumuladas em armações de aço, começou a ser instalado em uma faixa da areia, diretamente na praia, diante das instalações do hotel.
A crítica dos especialistas ambientais é de que esse tipo de estrutura, que fica submersa, enterrada na areia, compromete a procriação das tartarugas, que avançam para a margem para desovar. O resort está localizado na mesma praia do Projeto Tamar, programa do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) de proteção aos animais marinhos.
Em julho deste ano, após vistoria no local, os técnicos do Ibama autuaram a empresa e determinaram o embargo de "todas e quaisquer atividades relacionadas à construção em faixa de areia da praia do empreendimento". Àquela altura, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, também tinha embargado a obra pelo mesmo motivo.
Em setembro, porém, Rodrigo Santos Alves rejeitou as notificações do Ibama, sob o argumento de que o hotel já possui licença ambiental dada pelo município de Mata de São João, onde está instalado, e que o Ibama não pode se sobrepor a essa autorização. Apesar de as obras ocorrerem diretamente na faixa de areia da praia, que pertence à União, o superintendente do Ibama alegou que se trata de uma intervenção que acontece em área de domínio do hotel.
"O licenciador deve balancear os valores complexos e muitas vezes conflitantes entre o impacto ambiental e a importância da atividade ou empreendimento, visando sempre promover a 'harmonia produtiva e agradável entre o ser humano e seu meio ambiente'", justificou o superintendente, na decisão que anula os atos.
O município, afirmou Alves, licenciou "a obra de construção de muro dentro dos limites do imóvel" e considerou "o baixo impacto ambiental da obra, a importância sócio-econômica do empreendimento", além de "questões próprias de quem deve pensar no meio ambiente urbano em toda sua complexidade".
Alves é sócio da corretora de imóveis Remax Jazz, que atua em gestão de imóveis de luxo no litoral baiano. Ele não esteve no local das obras, não viu a intervenção pessoalmente, mas decidiu que "no caso concreto, em que há nos autos referências (inclusive fotos) de licenças e alvarás que o município entendeu suficientes para autorizar a obra", não cabe ao Ibama "o papel de corregedor do processo municipal" e suas licenças locais. "Falta sustentação à ação fiscal, por falta mesmo de materialidade", concluiu.
Depois de analisar a obra, a equipe técnica do Ibama, acompanhada de membros do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), entendeu que a construção tinha de ser paralisada. O Ministério Público Federal, que passou a atuar no caso, também tem o mesmo entendimento. "Estão acontecendo várias intervenções desse tipo no litoral. Não podemos deixar que isso se imponha de qualquer forma. Há um afrouxamento legal, que deve ser combatido", diz a procuradora Bartira Araújo Góes.
Questionado sobre o assunto pelo Estadão, Alves afirmou que não há acusação sobre o hotel "estar executando obras além do licenciamento existente". "O que há é um inconformismo com o licenciamento, que desafia a via judicial, e não administrativa", comentou.
Atropelo
No último mês de setembro, Salles tentou levar adiante uma resolução que fragilizava a proteção de áreas de restinga e manguezais. Com o controle do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Salles conseguiu aprovar a mudança que abria espaço para a exploração imobiliária, mas a resolução acabou sendo suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal.
Atualmente, a obra na Praia do Forte está paralisada. Dentro do Ibama, o caso provocou um impasse administrativo. A divisão responsável pela "conciliação ambiental", que negocia possíveis acordos com aqueles que são multados, resolveu não acatar a decisão do superintendente da Bahia por entender que Rodrigo Santos Alves ignorou fases do processo, como a análise preliminar da multa e a audiência de conciliação ambiental, que deveria ser feita com o hotel autuado.
"Entende-se que o julgamento do auto de infração pela autoridade julgadora deve ocorrer só após a realização da audiência de conciliação ambiental e após encerrada a instrução processual pela Equipe de Instrução de primeira instância", decidiu o Serviço de Apoio à Análise Preliminar do Ibama. Dessa forma, a divisão informou que "dará continuidade à análise preliminar deste auto de infração, em cumprimento às suas competências legais".
O Tivoli Ecoresort tem origem portuguesa e faz parte do Grupo Hoteleiro Minor Hotels, que opera 13 propriedades em Portugal, Brasil e Qatar. É um dos maiores grupos hoteleiros do mundo. Em nota, a empresa afirmou, por sua vez, que o objetivo da obra é conter o avanço do mar sobre a estrutura do hotel. Por meio de nota, a empresa declarou que intervenções do mesmo tipo já ocorreram na região e que sua obra acontece dentro da área da propriedade.

Chefe diz que caso envolve 'inconformismo com licenciamento'; para hotel, efeito de obra é "mínimo'
Rodrigo Santos Alves afirma que obra de hotel está sendo realizada de acordo com a licença ambiental expedida pelo município

André Borges, O Estado de S.Paulo
19 de novembro de 2020

BRASÍLIA - O superintendente Rodrigo Santos Alves disse que a atuação dos fiscais do Ibama deve ser considerada "nula" porque se trata de uma obra já licenciada pelo governo municipal. Apesar de a intervenção ocorrer na areia da praia, Alves afirma que "a obra de construção do muro em gabião está sendo realizada de acordo com a licença ambiental expedida pelo município, dentro do limite do terreno, no limite interno da área que fora assoreada pela força da maré".

Questionado sobre o assunto pelo Estadão, Alves afirmou que não há acusação sobre o hotel "estar executando obras além do licenciamento existente". "O que há é um inconformismo com o licenciamento, que desafia a via judicial, e não administrativa", comentou.
Ele negou, ainda, que tenha se antecipado ao processo administrativo normal e disse que "a administração deve rever seus atos sempre que estejam maculados de nulidade". "A obra está regularmente licenciada pelo ente federativo competente (município). Além disso, não há urgência no embargo, pois a obra já se encontrava embargada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e MPF (Ministério Público Federal) acompanham o caso."
Perguntado se não vê conflito de interesse em atuar no ramo imobiliário e, ao mesmo tempo, ser o responsável pelo licenciamento ambiental na região, Alves disse não enxergar nenhum problema nisso. "Além de sócio de uma franquia imobiliária, sou advogado com 15 anos de experiência. A empresa da qual sou sócio não comercializa nenhum empreendimento de competência ambiental federal, assim como não possuo como advogado nenhum processo de competência ambiental federal. Obras de impacto local são licenciadas pelo município", afirmou o superintendente, acrescentando que nunca prestou serviços para o hotel Tivoli e o grupo hoteleiro Minor Hotels.
O Tivoli Ecoresort afirmou, por sua vez, que o objetivo da obra é conter o avanço do mar sobre a estrutura do hotel. Por meio de nota, o estabelecimento declarou que intervenções do mesmo tipo já ocorreram na região e que sua obra acontece dentro da área da propriedade.
"Informamos que a obra se trata de uma intervenção em área dentro dos limites do hotel, como já reconhecido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o propósito de conter o avanço do mar na propriedade, que vem se agravando ano a ano e que foi muito prejudicada com as marés de março e abril deste ano", diz o texto.
De acordo com o hotel, os trabalhos feitos são semelhantes a "outros já existentes em Praia do Forte, como os que foram feitos pela prefeitura na praia do Portinho, para proteger a Colônia dos Pescadores, a Igreja São Francisco e a praça das barracas, e como fizeram outros condomínios daquele entorno".
O estabelecimento observou que a Fundação Projeto Tamar foi previamente contatada. Disse, ainda, que seus técnicos inspecionaram a área "e confirmaram que o local não é área prioritária de desova de tartarugas marinhas". Os efeitos da obra, segundo o Tivoli Ecoresort, "são mínimos, pois, além de se localizar em um trecho de baixa densidade de desovas, possui curta extensão e temporariamente foi executada em um período que não são registradas atividades reprodutivas das tartarugas marinhas".
Instalado na Praia do Forte há 35 anos, o resort destacou que atua em apoio a projetos de desenvolvimento sustentável da região, como o próprio Projeto Tamar e Projeto Baleia Jubarte, entrou outros. "O Tivoli Ecoresort Praia Forte esclarece também que a responsabilidade ambiental é um valor fundamental aplicado diariamente nas operações do hotel", afirma a nota.

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