Nome limpo depois de dois anos

Trabalho Escravo
Nome limpo depois dois anos
Governo publica portaria que devolve a fazendeiros o direito de obter financiamento público, mesmo depois de comprovada a exploração de trabalhadores. Prazo para voltar a negociar é de 24 meses
André Carravilla
Da equipe do Correio
Portaria do Ministério do Trabalho publicada no Diário Oficial da União desta semana permite que fazendeiros acusados de manter mão-de-obra escrava voltem a ter direito a financiamentos bancários. Um cadastro, criado no fim de 2003, lista todas as propriedades rurais em que foi comprovada a exploração de trabalhadores. A novidade é que, a partir de agora, a punição tem data para acabar: depois de dois anos de monitoramento, o nome do proprietário rural pode ser retirado. "Isso é pouco para quem cometeu um crime dessa gravidade", reclama o deputado petista Tarcísio Zimmermann (RS), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
A explicação do governo é que a portaria anterior, editada em novembro de 2003, condenava os fazendeiros a permanecer eternamente na lista suja. Quem tiver um bom comportamento terá o seu nome retirado. É uma medida pedagógica", assegura Ruth Vilella, secretária de Inspeção do Trabalho do ministério. Atualmente existem 101 propriedades e 97 fazendeiros cadastrados, pelo menos dez reivindicavam a criação de critérios de exclusão.
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a expropriação das fazendas onde houver trabalhadores escravos, Zimmermann acredita que a portaria atende aos interesses da bancada ruralista, como é chamado o grupo de parlamentares que defendem os interesses de grandes fazendeiros no Congresso. "Essa era uma das exigências deles para aprovar o projeto", acusa o parlamentar.
Se aprovada a PEC, as terras expropriadas serão usadas para reforma agrária. 0 governo sustenta que a criação da portaria não guarda relação com o trabalho dos parlamentares para aprovar a lei. Argumenta ainda que a retirada do nome não fará com que os fazendeiros deixem de responder criminalmente pela exploração do trabalho escravo.
Ainda assim Zimmermann se preocupa com o caráter simbólico da portaria: "No momento em que tentamos aprovar a PEC, o governo parece dar razão para quem acha que a expropriação é uma medida exagerada", argumenta. Apesar de reconhecer uma melhora, a Confederação Nacional da Agricultura quer acabar com a lista. "Esse cadastro é de um elevado grau de ilegalidade e arbitrariedade. Isso é um fuzilamento da honra do cidadão", acusa Rodolfo Tavares, vice-presidente da entidade.

Diferença significativa de norma
De normas
Portaria de 2003
Governo cria cadastro de fazendeiros que mantêm mão-de-obra escrava. A lista, mantida pelo Ministério do Trabalho, é utilizada por instituições bancárias para negar financiamentos. Não havia previsão para retirar o nome do proprietário da lista.
Portaria de 2004
Governo mantém o cadastro, mas cria critérios para exclusão da lista. Após dois anos, se o proprietário comprovar que não utiliza mais mão-de-obra escrava e quitar débitos trabalhistas, terá o nome retirado. A exclusão não impede eventuais ações na Justiça, nem que o governo deflagre um processo de desapropriação.
Determos
Desapropriação
O governo pode desapropriar terras improdutivas. A avaliação é de que são improdutivas as fazendas onde não há produção agrícola ou criação de gado. 0 proprietário é ressarcido pela perda. Há caso em que as indenizações são milionárias e superam o valor da propriedade
Expropriação
Em tramitação na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição que permite expropriação enfrenta resistências da bancada ruralista. Pelo projeto, os proprietários de fazendas onde houver de mão-de-obra escrava perderão as terras sem direito a nenhum tipo de indenização.

CB, 23/10/2004, p. 21