No Pará, 80% da madeira extraída são ilegais

NPelo menos 80% da madeira extraída em solo paraense têm origem ilegal. A afirmação é do diretor nacional de Proteção Ambiental do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Flávio Montiel. "Se estes números realmente estão corretos é porque a lei que está aí não presta. Tem, além do Ibama para fiscalizar, outros organismos como a Secretaria Executiva da Fazenda (Sefa), a Polícia Federal, a Receita Federal, a Polícia Ambiental. A madeira sai em tora. Em cima do caminhão. Não dá para esconder no bolso", rebateu o diretor da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras (Aimex), Roberto Pupo. "Estamos aqui para apresentar a proposta preliminar de Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado e a situação das florestas estaduais, dando prosseguimento a um trabalho que vem sendo feito há quatro anos, dentro da lógica de promover o desenvolvimento sustentável, conciliando o uso com a conservação dos recursos florestais", justificou o presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Sérgio Maneschy. "Do jeito que vai, dentro de dez anos não vai haver mais discussão sobre o assunto no Estado do Pará, de onde todos os anos são extraídos 11 milhões de metros cúbicos de madeira e isso é inadmissível, mesmo porque mais de 60% do que se extrai é desperdiçado, não chega às serrarias e muito menos às marcenarias. E enquanto se discute, os tratores agem", disse a O LIBERAL, o diretor estadual do Ibama, Marcílio Monteiro, durante um intervalo da segunda reunião realizada no dia de ontem Agência de Desenvolvimento da Amazônia (ADA), convocada através de decreto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Durante o evento, também foram apresentadas propostas da indústria para o ordenamento do setor florestal do Pará, sua interface com a produção florestal sustentável. Pelo decreto, os estudos devem ser entregues pelo grupo de trabalho à ministra ainda no final de janeiro de 2004.

De acordo com Sérgio Maneschy, no Pará, dos 1.246.883 km2 de área, 882.424 quilômetros quadrados são de domínio federal (70,80% de seu território), 364.409 quilômetros quadrados (29,20%) representam área remanescente. "O objetivo do nosso trabalho é pontuar que o Pará não pode assistir placidamente o Estado ser destruído. O governador Simão Jatene determinou esse trabalho que tem como foco desenvolver sem devastar. Foi levado em conta todo o processo de ocupação histórica e a partir desse trabalho, com as parcerias que estamos firmando, será possível colocar o Estado no novo rumo do desenvolvimento. Afinal, estamos propondo a criação de mais áreas de exploração sustentável além das já existentes", reforçou o presidente do Iterpa. "O processo tem que ser macro, porque se for feito em pequena escala, o trabalho vai levar 20 anos", acrescentou Maneschy. O macrozoneamento ecológico-econômico do Estado do Pará surgiu na gestão do então titular da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), Emanuel Matos, que na época ouviu representantes da Aimex, conforme revelou o empresário Roberto Pupo.

Segundo o Ibama, em todo o Estado do Pará existem 500 planos de manejo, sendo que dos 12 existentes na região de Altamira, onde ocorreram recentes protestos de madeireiros e comerciantes, apenas três se encontram aptos. Por conta da prática ilegal na extração da madeira, o Pará perde a cada ano US$ 12 milhões só em royalties que o fisco estadual deixa de arrecadar.

Aimex nega participação em protestos de madeireiras realizados em Altamira

O diretor da Aimex, Roberto Pupo, revelou a O LIBERAL, que o encontro de ontem, na ADA, não tem qualquer relação com os recentes protestos ocorridos em Altamira, promovidos por madeireiros e pelo comércio local contra o Ibama. "Diferentemente do protesto quer realizamos em julho, desta vez a Aimex não foi avisada de nada. São proptestos que pipocam aqui e acolá, mas sem uma direção central. Eu não sabia nem do protesto realizado na Assembléia Legislativa", afirmou.

Segundo Pupo, os protestos são motivados por conta da lentidão com que o Ibama atende aos que procuram pelo órgão. "Tem madeireiro que leva até cinco, seis meses para obter um documento. Para derrubar uma árvore é preciso cumprir 43 itens diferentes. Ora, quem procura pelo Ibama é porque quer estar na legalidade. Então, o Ibama que trate de se equipar. Afinal, no Pará, 90% dos madeireiros estão representados pelas micro e pequenas empresas. Além do mais, os caminhoneiros reclamam da forma grosseira como os fiscais do Ibama atuam. O governo não fez e não faz o seu dever de casa. Se reflorestarmos apenas 1% de todo o Pará, teremos produção de madeira para pelo menos 15 anos", desabafou Pupo.

Para o diretor da Aimex, o Brasil já passou por uma política do governo federal, com o lema "integrar para não entregar", mas na verdade, existem áreas que não possuem nem 50% de sua cobertura vegetal. Se não cuidarmos logo com o lado esquerdo do Estado, em pouco tempo vai acontecer como do lado direito. Em troca dessa perda, é preciso que haja garantia de que não ocorra esse desmatamento desenfreado. O que não dá mais é para perder tempo com o que se sabe não irá se fazer", critica Pupo.

Revela ainda Roberto Pupo, que o Pará possui hoje 33 vezes menos pesquisadores do que a média nacional, o que representa um déficit de 14 mil pesquisadores só na área de biodiversidade. "Discutiu-se sobre biodiversidade há mais de 20 anos, e o que se fez foi apenas um monte de besteiras", dispara.

AL propõe plebiscito sobre reserva extrativista no Pará

A Assembléia Legislativa poderá votar hoje, requerimento do deputado Cézar Colares (PSDB), solicitando ao Congresso Nacional a aprovação de projeto para viabilizar um plebiscito no município paraense de Porto de Moz, a fim de que a população decida se quer a criação da reserva extrativista Verde para Sempre, anunciada no mês passado pelo governo federal e que acabou causando uma grande polêmica entre os ambientalistas, madeireiros e a comunidade local. A região é uma das últimas reservas de mogno do País, madeira em extinção e foco da cobiça do mercado internacional.

A reserva anunciada pelo Ministério do Meio Ambiente, está programada para beneficiar as chamadas populações tradicionais da região de Porto de Moz, que sobrevivem do extrativismo. Mas, a grande polêmica gira em torno da área da reserva, prevista para atingir 80% do território de Porto de Moz.

Segundo Cezar Colares, como a reserva é federal, é necessária a autorização do Congresso Nacional para a realização da consulta à população de Porto de Moz. A iniciativa de realizar o plebiscito, defende o deputado, é fundamental, porque a criação da reserva vai afetar economicamente todo o município.

Colares explica, que a Lei federal no 9.709/98, prevê a possibilidade de realização de plebiscito em situações que caracterizem interessante relevante da população.

O requerimento será apresentado hoje pela manhã em regime de urgência urgentíssima. Cezar Colares vai tentar viabilizar um acordo com a mesa-diretora para que o documento seja aprovado ainda hoje.

Em 2001, a Assembléia Legislativa aprovou requerimento, também de Colares, prevendo a criação de uma comissão suprapartidária para acompanhar o processo de criação da reserva extrativista em Porto de Moz, região de grandes conflitos entre os ambientalistas e os madeireiros. Mas, até hoje a comissão não foi formada. A intenção do deputado é conseguir instalar a comissão, visto que o clima de incerteza no município é grande.

Macrozoneamento entra em debate

De acordo com o diretor nacional de Proteção Ambiental do Ibama, Flávio Montiel, o objetivo do governo federal é discutir com a sociedade a proposta do macrozoneamento ecológico-econômico do Pará e detalhar em escala suas necessidades. "Para se aplicar esse projeto, a discussão que existe é debater com a sociedade como ela poderá ter acesso e usufruir dessa guerra das matas. O que se busca é o uso mais adequado da riqueza e do uso sustentável", disse. Montiel também revelou que o Ibama irá dispor de equipes volantes de fiscais para acompanhar mais de perto os projetos de manejo florestal no Estado.

"Não se trata de intervenção federal, até porque estamos trabalhando em parceria com o governo estadual, com as polícias Federal e Ambiental", disse Montiel, ao acrescentar que nunca houve uma ação articulada como a que está ocorrendo agora, e que o governo está firmemente e

Já para o diretor estadual do Ibama, Marcílio Monteiro, o que se busca nessas reuniões preparatórias, é fazer com que a indústria seja pensada para anos e anos, não apenas com resultados imediatistas. "Precisamos saber qual a real necessidade de produção do setor madeireiro no Estado. O que também faltam são as marcenarias, além das serrarias, a fim de agregar valor ao produto, senão permanece aquela roda-vida que primeiro derruba a madeira, depois vem o pasto e por fim, o plantio de soja e a população continua passando fome".

Afirma Monteiro que o que também precisa ser feito é a abertura de linhas de crédito e que não se pense em macrozoneamento apenas no sentido das florestas, mas também do solo.