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'Ninguém está aqui para descumprir a lei', diz Tereza Cristina sobre Amazônia

O Globo - https://oglobo.globo.com/economia
Autor: CRISTINA, Tereza
23 de jul de 2020

'Ninguém está aqui para descumprir a lei', diz Tereza Cristina sobre Amazônia
Ministra da Agricultura diz que críticas à política ambiental refletem disputa no comércio internacional. Para ela, é possível aumentar produção sem mexer na floresta

Naira Trindade e Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirma que o governo Jair Bolsonaro não tem interesse em apoiar o desmatamento ilegal. Ela ressalta que, mesmo na pesquisa divulgada pela revista Science na semana passada, que apontou rastros de desflorestamento em até 20% da soja e 17% da carne produzidas na Amazônia e exportadas para a União Europeia, é reconhecido que mais de 90% dos produtores nacionais não desmatam.
Conhecida por seu perfil técnico, a ministra defende maior celeridade no processo de regularização fundiária na Amazônia e afirma haver uma "orquestração" nas críticas internacionais feitas à política ambiental adotada no Brasil.
Além disso, lembra que o agronegócio nacional tem condições de aumentar sua produção sem mexer na Floresta Amazônica.
No último mês, investidores internacionais, empresários e economistas cobraram uma ação mais incisiva do governo federal no combate ao desmatamento e mostraram que a crise ambiental pode afastar investimentos, atrapalhar as vendas de produtos brasileiros no exterior e minar a recuperação da atividade econômica após a pandemia do novo coronavírus.
Ex-coordenadora da bancada ruralista na Câmara, Tereza Cristina defende seu colega de governo, o titular da pasta do Meio Ambiente, Ricardo Salles (saiba por quê, para Míriam Leitão, Ricardo Salles deveria deixar o governo).
Qual o impacto para a imagem do país dos resultados da pesquisa divulgada pela revista Science?
Na nossa imagem impacta muito. Estamos estudando a pesquisa para saber que dado ela pegou, como fez esse cruzamento, e ver se aqueles números são os corretos. Mas tem uma coisa que foi boa. A própria pesquisa diz que mais de 90% dos produtores não são desmatadores.
Mas ela aponta que quase metade não cumpre o código florestal por completo...
Ninguém está aqui para descumprir a lei, muito pelo contrário. Sou deputada federal e sei o tanto que demorou para aprovar esse código. A maioria dos produtores rurais tem preocupação com o meio ambiente e tenta trabalhar. É um assunto tão técnico que não dá para a gente ficar discutindo no achismo.
Esses dados não criam uma dificuldade para um governo que dizia haver uma indústria de multas ambientais?
Eu não sei se existe indústria de multa. Mas multar não é atribuição do Ministério da Agricultura, quero deixar claro. Mas quando o governo é omisso, pode ter gente que podia desmatar uma área, mas não consegue a licença porque demora três, quatro anos (para sair). Quando o governo faz as coisas funcionarem, isso diminui, porque quem está fazendo, faz da forma correta. Nesse debate da regularização fundiária, queremos ser céleres em relação àqueles que já têm direito pela Lei.
A MP da regularização não passou. O que fazer agora?
Farei o que posso fazer. Tem gente lá desde 1970, quando o governo militar quis povoar a Amazônia para que tivéssemos domínio da região. O governo deve a e essas pessoas esse título. Seja definitivo ou provisório. Estamos trabalhando para que quem tem até quatro módulos a gente faça a vistoria remota, que é o que a lei permite. O resto o Congresso vai ter que decidir. Eu acho que a regularização é essencial. Ela é a base para você trabalhar inclusive o marco ambiental. Quando você sabe que ele é o dono da propriedade, você pode ir até lá, não só para multar, mas para fazer com que políticas públicas cheguem até para cumprir o código florestal.
Qual a dificuldade para se fazer vistoria presencial nas propriedades de médio porte?
Você já foi à Amazônia? Falta equipe e há uma dificuldade logística na região. Você sai para ver um título a mil quilômetros da sede do Incra. Aí você vai, às vezes o cara não tem nenhum documento que ele precisa, aí você tem que voltar. É muito difícil. O sensoriamento remoto é uma maneira de agilizar sem precarizar.
O quanto a questão ambiental dificulta a conquista de novos mercados para o país?
Existe uma orquestração lá fora contra o Brasil. Muito disso feito por brasileiros também, não só por estrangeiros. Depois que fechamos o acordo do Mercosul com a União Europeia, o Brasil ficou mais suscetível. É claro que não tem bonzinho só no mundo. Esse mundo do comércio internacional é um jogo de gente grande. Existem os europeus que têm preocupação com a concorrência do produto brasileiro. Olhe o nosso país. Quem tem no mundo hoje pronto para se falar que precisa produzir mais? É o Brasil. Nós não podemos produzir mais porque temos problema de onde colocar, de mercado. O Brasil hoje tem terra, sem mexer na Floresta Amazônica, tem água, tem insolação, tem tecnologia que só nós temos, local, que a Embrapa desenvolveu ao longo destes 50 anos. Hoje, além de suprir nosso mercado, que não é desprezível (212 milhões de habitantes), nós ainda exportamos alimentos para mais de 160 países, e podemos ir aumentando gradativamente, porque nós temos como aumentar em produtividade e em área plantada. Nosso crescimento em agricultura foi feito em cima de tecnologia, isso tem que ficar muito claro. O Brasil não cresceu aumentando só área. Crescemos 33% em aumento de área e aumentamos em 380% a produtividade. A gente tem que ter muito cuidado quando fala sobre esses ataques que a gente sofre, uns com razão, mas outros completamente infundados.
A declaração do ministro Salles sobre aproveitar a pandemia para "passar a boiada" em regras ambientais gerou desgaste, não?
Ele dizia que temos de aproveitar para trabalhar. Ficou mal colocada a frase, porque era uma reunião fechada, em que cada um fala sem cuidar muito das palavras. O ministro nunca quis falar em burlar a Lei. Era uma reunião interna e se passou essa imagem, que não é a correta.
A atuação mais destacada do vice-presidente Mourão nesse debate é uma reação a isso?
De jeito nenhum. Desde o ano passado o ministro Salles vinha conversando dentro do governo, e eu também, que precisamos atuar de maneira mais efetiva na Amazônia porque era coisa muito grande e complexa e poderia atingir a imagem do Brasil. O presidente e o vice sentaram e recriaram o Conselho da Amazônia. Ele foi recriado muito antes disso.
Mourão não acabou assumindo o controle do Meio Ambiente por conta das dificuldades do titular da pasta?
De jeito nenhum. Isso é uma injustiça com o governo e com o ministro Salles.
Qual sua avaliação sobre o trabalho do ministro frente à pasta do Meio Ambiente?
Ele está fazendo o que pode. Todos nós estamos aqui trabalhando da maneira que podemos. É uma equipe superengajada. Tínhamos um transatlântico que estava indo para um lado e estamos tentando pôr ele para frente, com as coisas que o governo pensa, com as promessas do presidente Jair Bolsonaro.
O setor agropecuário brasileiro sofreu muito com a pandemia?
Alguns setores e alguns segmentos passaram por dificuldade. Num primeiro momento, o setor hortifrutigranjeiro foi o que mais sofreu, porque o período é muito curto: você planta e colhe em menos de 60 dias. E precisa vender. Colheu, estraga, é muito perecível. Fecharam bares, restaurantes, hotéis. O setor de flores sofreu muito porque suspenderam os eventos. Teve um momento em que os pescados passaram por dificuldades porque as pessoas têm hábitos de comer mais peixe em restaurante e não em casa. Então, precisou de um tempo de adaptação. O Brasil é continental e, às vezes, o que está acontecendo no Norte não é que está acontecendo no Sul.
Os frigoríficos também tiveram dificuldades, não?
O setor tem se desdobrado e isso é muito louvável. Imagina fechar um frigorífico de frango. Você desarruma toda a cadeia de produção, que vem desde a genética do pintinho, do transporte, da ração. E se desarrumar isso tudo, vai ter problema de abrir vala para descartar frangos, suínos, que têm ciclos mais curtos. Nós, além de alimentarmos o mercado interno, ainda temos de fazer as exportações.
Qual é o impacto que a crise deixará para o setor?
Nós vamos ter que medir esse impacto com os pequenos produtores, que em parte já retomaram a atividade. Em todas as análises que a gente vem fazendo, o setor agropecuário deve ser um dos que menos sofreu impacto. Ele conseguiu ter uma supersafra, a safrinha já está plantada, e já temos os indicativos do pós-pandemia (que mostram) que devemos crescer um pouco a nossa produção, em torno de 3%. Se a pandemia estiver caminhando para diminuir daqui para a frente, as coisas vão entrando nos eixos nesse setor.

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