O Globo, País, p. 6
07 de Nov de 2016
Não vamos descansar
Para promotor de Justiça, região foi atingida por duas tragédias: a ambiental e a jurídica
Nada é fácil no caminho da lama. Na zona mais atingida, o relevo acidentado produz obstáculos de sobra. Inclusive para a fiscalização. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador de meio ambiente do Ministério Público de Minas Gerais, sabe disso, mas afirma estar preparado para cobrar que a Justiça seja feita:
- Tudo é longe, tudo é difícil. A lama chegou aonde quase ninguém vai. E isso beneficia os responsáveis. Mas não vamos descansar. O maior desastre ambiental do Brasil não pode ficar impune.
O promotor diz que um ano após a tragédia esperava estar voltado para o cumprimento das obras de recuperação e que o processo de indenizações estivesse mais avançado.
- Há obras atrasadas, obras mal feitas. Processos parados. Lama por todo lado. Não houve início de recuperação - afirma.
Ele vê duas tragédias. Uma ambiental. A outra, jurídica. Para o promotor, o Termo Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pelos governos federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo, pelos representantes da Samarco e suas controladoras Vale e BHP beneficia principalmente as empresas e não as vítimas. O TTAC prevê que a Samarco pague R$ 20 bilhões em 15 anos.
- Ele criou o ambiente jurídico para as empresas questionarem todas as ações do MP. A Fundação Renova, criada a partir do TTAC, quebra a cadeia de responsabilização da Samarco e suas controladoras. Elas ficam protegidas pela fundação. (A.L.A)
O Globo, 07/11/2016, País, p. 6
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