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Não há alternativa à democracia, diz Temer

FSP, Mundo, p. A15
20 de Set de 2017

Não há alternativa à democracia, diz Temer
Em discurso de abertura da Assembleia Geral da ONU, brasileira manda indiretas a Caracas e a Donald Trump
Presidente usa púlpito para citar avanços na questão ambiental, contestados, e na estabilidade econômica

Ao abrir os debates gerais da Assembleia Geral da ONU nesta terça (19), como é praxe, o presidente Michel Temer mandou um recado à Venezuela ao dizer não haver mais espaço "para alternativas à democracia" na América do Sul. "É o que afirmamos no Mercosul, é o que seguiremos defendendo."
Temer citou a deterioração dos direitos humanos no país e disse que o Brasil está "ao lado do povo venezuelano", tendo recebido "milhares de migrantes e refugiados da Venezuela".
No discurso, que privilegiou questões externas, o presidente abordou posições brasileiras que contradizem as do americano Donald Trump, com quem jantara na véspera. Ele criticou o protecionismo e "nacionalismo exacerbados" e defendeu o Acordo de Paris sobre o clima, do qual Trump anunciou que abdicará (o que os EUA só pode fazer em 2020).
O presidente não mencionou a crise política no Brasil, e se limitou a dizer que o país está "superando uma crise econômica sem precedentes" com reformas estruturais. Segundo ele, o Brasil "atravessa momento de transformações decisivas" e tem aprendido na prática que é preciso responsabilidade fiscal para ter responsabilidade social.

AMBIENTE
Criticado pela recente decisão de extinguir a Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados, no Amapá), Temer usou o fórum internacional para dizer que o Brasil reduziu em mais de 20% o desmatamento na Amazônia no último ano -afirmação contestada por ambientalistas e cientistas.
"O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia", disse Temer. "Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos."
O decreto extinguindo a Renca foi suspenso por 120 dias no final de agosto após a forte reação negativa.
"O presidente comemora uma redução do desmatamento que tem caráter temporário, pela atual conjuntura econômica", afirmou, em nota, o coordenador da ONG Conectas Caio Borges.
Segundo a organização, Temer citou dados do SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), menos abrangente. "A redução se dá por fatores alheios às políticas do governo", disse Borges, para quem a agenda de Temer "desmantela a legislação ambiental".
Aos EUA de Trump, o recado foi de que ideias que não deram certo no passado não podem "render frutos" hoje.
"Recusamos os nacionalismos exacerbados. Não acreditamos no protecionismo como saída para as dificuldades econômicas -dificuldades que demandam respostas efetivas para as causas profundas da exclusão social", disse Temer.
O Brasil é alvo de queixa na Organização Mundial do Comércio por causa de subsídios à indústria pagos desde o governo Dilma Rousseff.
Ele também pediu que as potências nucleares -EUA inclusive- assumam compromissos adicionais de desarmamento. Nesta quarta (20), Temer assinará um texto acordado por 122 países da ONU que proíbe armas nucleares, mas do qual estão fora nações atômicas como EUA, China, França, Reino Unido e Rússia.
Ele condenou "com toda veemência" os testes com mísseis da Coreia do Norte, dizendo que constituem "grave ameaça, à qual nenhum de nós pode estar indiferente". "É urgente definir encaminhamento pacífico para situação cujas consequências são imponderáveis", afirmou.
Como é tradição no discurso das autoridades brasileiras na ONU, Temer defendeu a ampliação do Conselho de Segurança, "para ajustá-lo às realidades do século 21", pleito antigo do Brasil, que quer um assento fixo, em segundo plano nos últimos anos.
Em sua primeira fala à ONU depois do fim da missão de paz no Haiti, que era comandada por militares brasileiros, Temer afirmou que a comunidade internacional "deve manter o seu compromisso com o povo haitiano": "O Brasil certamente o fará".

Temer na ONU
Presidente fala sobre Amazônia, energia e migração na abertura da Assembleia Geral

"Os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região [a Amazônia Legal]"

Ainda é cedo para dizer
Desde 1988, o Prodes, projeto vinculado ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), municia o governo brasileiro com dados sobre o desmatamento da Amazônia Legal. É com base nele que são estabelecidas as políticas públicas sobre o assunto. O Prodes monitora a área desmatada na Amazônia Legal com o apoio de imagens de satélite e produz relatórios frequentes. Os dados referentes a 2017 ainda não foram publicados.
Com base nas últimas informações, no entanto, constata-se que, entre 2015 e 2016, houve um aumento de 27% no desmatamento dessa região. No ano passado, a Amazônia Legal perdeu 7.893 km2 de área verde contra 6.207 km2 no ano anterior.
Ainda vale destacar que, enquanto não são divulgadas as informações oficiais do Prodes relativas ao ano de 2017, ONGs e Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) publicam pesquisas sobre o assunto. O Imazon, que é um instituto de pesquisa do Pará, por exemplo, apontou uma queda de 21% no desmatamento entre julho de 2016 e agosto de 2017.
Beto Veríssimo, pesquisador do Imazon, disse à Lupa que presidentes e ministros do meio ambiente do Brasil costumam usar os dados oficiais do Inpe (Prodes) para as suas posições e falas internacionais e que os sistemas de satélite utilizados pelos institutos têm resoluções distintas, e, por isso, registram áreas diferentes.
Em nota, a Presidência reconhece que Temer usou um "dado extraoficial" na ONU, o do Imazon.

"A energia limpa e renovável no Brasil representa mais de 40% da nossa matriz energética: três vezes a média mundial"

Verdadeiro
O Balanço Energético Nacional 2017, que é feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia, com base em dados do ano anterior, aponta que a participação de energias renováveis na matriz energética brasileira realmente está entre as mais elevadas do mundo.
Em 2016, elas representavam 43,5% do total, acima dos 41,3% registrados em 2015 e dos 39,4% de 2014. De acordo com o mesmo documento, a média mundial em 2014 - último ano disponível para consulta - era de 13,5%. Nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 9,4%.

"Acabamos de modernizar também nossa lei de migração, pautados pelo princípio da acolhida humanitária"

Verdadeiro, mas
No dia 25 de maio deste ano, o presidente Michel Temer sancionou a Lei de Migração, que substituiu o Estatuto do Estrangeiro, criado durante a ditadura militar e com foco na segurança nacional. Mas o presidente vetou 18 pontos do texto. Entre eles, a possibilidade de um estrangeiro não residente exercer cargo, emprego ou função pública no Brasil. No veto, Temer afirmou que isso seria uma "afronta à Constituição e ao interesse nacional".

FSP, 20/09/2017, Mundo, p. A15

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2017/09/1919761-nao-ha-lugar-para-al…

http://piaui.folha.uol.com.br/lupa/2017/09/20/onu-temer-amazonia/

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