Não dá para salvar o planeta por decreto

Não dá para salvar o planeta por decreto
É nobre o apoio dos governos à adoção de medidas para criar um futuro sustentável. Mas só dará certo com a adesão e a liderança da iniciativa privada

Raquel Beer, De Lima

A Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP) é um ponto de encontro anual no qual os países revelam seu grau de comprometimento com metas destinadas a construir um planeta saudável. A vigésima edição do evento, realizada nas últimas duas semanas em Lima, no Peru, teve uma relevância especial. Das discussões brotou o rascunho do tratado a ser assinado em dezembro do ano que vem, na próxima edição da reunião, em Paris, um substituto do defasado Protocolo de Kyoto, em vigor desde 1997. O documento servirá de guia para regular o corte das emissões de gases de efeito estufa, causadores do aquecimento global.
A decisão final da COP está programada para ser publicada até o sábado 13. Mas já se sabe de algumas medidas que deverão ser tomadas, principalmente as promessas dos três maiores poluidores do mundo, China, Estados Unidos e União Européia. Chineses e americanos reafirmaram o acordo bilateral selado em novembro, no qual os asiáticos garantem que até 2030 usarão fontes renováveis para suprir 20% de sua matriz energética, enquanto os Estados Unidos querem cortar em 28% sua emissão de dióxido de carbono (C02) no mesmo período. Já a União Européia se comprometeu com uma diminuição de 40% na quantidade de gases de efeito estufa que joga na atmosfera nas próximas duas décadas. Todos visam a um único objetivo: evitar que o aquecimento global seja superior a 2 graus neste século, cenário desastroso.
As metas estabelecidas são mais do que números esboçados no papel. Servem de guia para uma transformação radical na sociedade. Diminuir a quantidade de poluidores, como o C02, na atmosfera exige alterar as principais fontes energéticas, a forma de produção e os hábitos de consumo de toda a humanidade. É nobre o empenho dos governos em criar decretos que funcionem como faróis afeitos a iluminar o caminho de empresas e indivíduos na direção de um modo de vida menos agressivo ao ambiente. Mas tudo aquilo que foi combinado na COP tende a virar letra morta sem a adesão do setor privado. Não dá para salvar o planeta por decreto, e a longa história de outros acordos comprova que muitos deles ficaram apenas na promessa (veja o quadro abaixo). Decisões governamentais são bem-vindas, mas menos Estado é sempre bom.
Um passeio pelos corredores e salas do Quartel General Peruano, onde ocorreu a COP, é uma lição de anatomia da lerdeza estatal. Foram duas semanas de conversas, que se prolongaram madrugada adentro, e até a última hora o jogo político emperrava a possibilidade de anunciar medidas práticas, realizáveis. A boa notícia é que, superados os entraves diplomáticos, deu-se um consenso inescapável, o de que é preciso vigilância e empenho de todos os setores da sociedade. As determinações são ambiciosas, soam impraticáveis - mas é melhor o exagero que a displicência.
Mas, afinal, como começar a cumprir o dever se o Estado é pesadão e boa parte da iniciativa privada ainda parece hibernar? A partir do tratado de Paris, em 2015, os países terão de determinar quais serão, por exemplo, os subsídios que darão à produção de energia limpa ou quanto cortarão de incentivos à extração e queima de combustíveis fósseis (principal forma de emissão de C02 e causa predominante das mudanças climáticas), como o petróleo. Deverão, ainda, anunciar como reprimir outras atitudes que levam à devastação, a exemplo do desmatamento. A discussão que divide os governos é se os mais ricos, como os Estados Unidos, devem arcar com responsabilidades maiores que os mais pobres, como as nações africanas. Enquanto isso, um terceiro grupo, dos países em desenvolvimento, a exemplo do Brasil, tenta achar um meio-termo, no qual todos assumem responsabilidades, mas em graus distintos, cada qual com sua conta. "É claro que os países industrializados há mais tempo têm de liderar, mas isso não significa que outros estão livres para repetir erros que cometemos, e que fizeram com que chegássemos aos níveis alarmantes de hoje", afirmou o secretário de Estado americano, John Kerry, em Lima.
A história ensina quão decisiva é a participação privada em toda transição feita pela sociedade. O combate ao alargamento do buraco na camada de ozônio foi estabelecido como meta por 36 países em 1989 e por outros 178 em 1992. Para tanto, deveria se encerrar a emissão de gases danosos à camada, como os clorofluorcarbonos (os CFCs), emanados em parte das geladeiras e aerossóis. No entanto, durante muitos anos, empresas se negaram a cumprir o que pediam os governos, com o argumento de que faltavam provas científicas de que esses gases faziam mal ao ambiente. Só houve progresso, nos anos 90, com um corte de quase 100% na liberação de CFC, quando as grandes empresas se convenceram e entraram em campo.
Um estudo feito pela ONU vai direto ao ponto: "Com 86% dos investimentos globais, o setor privado tem um papel vital na transformação para um mundo sustentável". Virá desses investidores 80% do capital necessário para o fomento da energia limpa. Disse Elon Musk, criador de duas empresas elogiadas, a fabricante de carros elétricos Tesla e a SolarCity, de painéis solares domésticos: "Aposto que a energia solar será nossa principal fonte de produção em 2030. O segredo é tornar baixo o seu custo". A fórmula é simples: as pessoas só escolhem alternativas quando elas se tornam viáveis economicamente (leia a reportagem a seguir).
Houve um tempo em que se discutia até mesmo a existência do aquecimento global. É página virada, ele existe. Ponto. Depois, veio um embate ainda mais aguerrido, o da responsabilidade da civilização humana no aquecimento global, e aqui também há cada vez mais comprovações, ancoradas em cuidadosos levantamentos científicos. Se há aquecimento, e se o homem o provoca, portanto, é preciso fazer alguma coisa.
A Terra passa por drásticas mudanças climáticas, sinônimo de risco para a vida de animais, para os habitats, para a água dos oceanos e mesmo para a produção agrícola, essencial ao sustento humano. Desde o início dos registros históricos, em 1880, a temperatura global subiu 0,85 grau, o que é muito, suficiente para criar um descompasso na natureza. Condições climáticas improváveis se espalham, com vários exemplos: o calor fora do comum no Ártico; as chuvas torrenciais da índia; a secura dos mananciais de São Paulo. Isso tudo por ter ocorrido uma elevação de 0,85 grau em mais de 130 anos. O que acontecerá com uma elevação superior a 2 graus em 100 anos, situação à qual chegaremos caso continuemos a poluir na mesma toada? Valem as palavras do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na COP: "O planeta está com febre, e ficando cada vez mais quente. Precisamos agir". O plural inclui governos, sim, mas parece ser destinado sobretudo à sociedade de mercado livre.

Veja, 17/12/2014, Ambiente, p. 94-98