Não adianta assumir metas, tem que cumprir

Não adianta assumir metas, tem que cumprir
A senadora Marina Silva defende criação de indicadores para registrar crescimento da economia de baixo carbono

Entrevista/Marina Silva

Camila Nobrega
camila.nobrega@oglobo.com.br

Durante quase um ano, a senadora Marina Silva enfrentou a correria de uma eleição presidencial que a colocou entre os principais nomes da sustentabilidade no mundo e lhe deu a certeza de que quase 20 milhões de brasileiros estavam atentos ao seu discurso. Eleita mês passado um dos cem maiores pensadores do mundo pela revista "Foreign Policy" , ela vive agora o último mês do mandato como senadora sem perder o ânimo. Com voz mansa e confessadamente cansada depois do turbilhão, Marina explicou que ainda tem como objetivo espantar a pressão ruralista para aprovar as mudanças no Código Florestal e deixar o compromisso climático brasileiro mais assentado. Ela deu entrevista pouco antes de embarcar para a COP-16, em Cancún.

O Globo: A Comissão de Meio Ambiente do Senado se reuniu no final de novembro para discutir as posições brasileiras na COP-16. O Brasil assumirá novos compromissos em Cancún?

Marina Silva: Estamos propondo que o governo se comprometa a fazer, além de inventários, estimativas sobre suas emissões de carbono. Essas estimativas podem ser anuais. Queremos também criar um indicador de evolução das emissões. Assim como medimos a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB), precisamos medir as emissões de gases de efeito estufa. A ideia é que esse indicador fosse inversamente proporcional ao crescimento do país, pois, enquanto o Brasil cresce, as emissões precisam cair. Defendo que tenhamos uma Agência Reguladora do Clima e que haja adoção dos Planos setoriais (por setores econômicos). Por fim, o Brasil deve ter uma meta absoluta de redução a ser atingida até 2020, e fixada em decreto. E tudo precisa ser transparente.

O Globo:Onde falta transparência?

Marina: No próprio inventário de emissões finalizado este ano pelo Ministério de Ciência e Tecnologia faltou divulgar as planilhas utilizadas para o cálculo. Nem o Ministério do Meio Ambiente tem acesso a essas planilhas. Mas elas deveriam ser abertas para toda a sociedade. Além disso, é preciso esclarecer os passos que serão dados internamente para cumprir os compromissos firmados desde a COP-15. O Brasil assumiu as metas voluntariamente e precisa comprovar, medindo suas emissões de forma clara. É fundamental que o governo brasileiro faça sinergia de suas políticas com as metas que assumiu.

O Globo: Ou seja, não é só assumir o compromisso, tem que cumprir...

Marina: O compromisso é algo multilateral, mas é preciso primeiro prestar contas à sociedade brasileira. Em Copenhague, o Brasil teve um papel proativo, avançando com metas, quando os países ricos estavam refratários. Mas a Política Nacional de Mudanças Climáticas ainda precisa ser regulamentada. Os avanços na COP-15 foram alcançados graças à pressão da sociedade, da comunidade científica, e também das 22 empresas que se reuniram em São Paulo (ver box) para apoiar uma posição mais forte do governo. A própria conjuntura política ajudou no momento. Mas agora, ao mesmo tempo que há uma posição externa favorável ao clima, internamente o país está vivendo um movimento contraditório, por conta do novo texto do Código Florestal.

O Globo: A senhora se refere à pressão da bancada ruralista para aprovar as alterações no Código Florestal?

Marina: A pressão está muito forte, pois os ruralistas querem aprovar antes do fim do mandato. A mudança no artigo 23, que tiraria as competências do Ibama para punir quem desmata ilegalmente seria um retrocesso grave. Se forem aprovadas as alterações no Código, dificilmente o país vai conseguir cumprir as metas de redução de emissões. Esse debate foi colocado inclusive durante o segundo turno (das eleições presidenciais) e houve compromisso da candidata eleita de que o texto não seria aprovado como está.

O Globo: E como funcionaria o Indicador de Evolução das Emissões? Ele também acompanharia metas setoriais?

Marina: Sim. Seria composto de indicadores que acompanhassem os setores de Energia, Transportes, Indústria, Mineração, Construção Civil e Agropecuária. Queremos que metas setoriais sejam fixadas, isso também precisa ser levado para Cancún.

O Globo: Para além da posição brasileira, quais suas expectativas para a COP-16?

Marina: Acho que perdeu-se uma oportunidade de ouro em Copenhague, agora é continuar a agenda para que tenhamos um acordo. Ano passado, como havia grande efervescência internacional e nacional, estavam todos lá. Agora, quando se precisa de chefes de estado, eles não estarão. A discussão não vai ficar posta como deveria. Mas a ideia é dar continuidade aos esforços para se fechar um acordo. Não estou dizendo que haverá acordo, não tenho essa ingenuidade. Mas não podemos ficar satisfeitos com pequenos acordos, temos que pensar em fechar um acordo do tamanho que ele precisa ter.

O Globo: Quais serão os principais desafios de Dilma em relação à sustentabilidade no início do governo?

Marina: Não podemos falar em início de governo. Pela composição dos ministérios, vemos a continuidade. É um jogo de xadrez em que se mudam as posições, mas as peças são as mesmas. O grande desafio é fazer com que a sustentabilidade ganhe centralidade. Ela não pode continuar sendo embrionária em cada setor de governo. A agenda de transportes tem que dialogar com a de energia. É preciso colocar em prática o que foi prometido em campanha. E o pré-sal precisa financiar a economia de baixo carbono. Falei muito isso durante a campanha, mas o governo ainda não apresentou esse projeto fechado. Acho que existe um dado novo, a sinalização da sociedade de que esse tema é prioritário. O clima alavanca o debate, mas as pessoas têm um olhar mais abrangente para florestas, recursos hídricos, cidades melhores. Meus quase 20 milhões de votos mostram que há suporte político enorme para a sustentabilidade.

O Globo: Há possibilidade de a senhora fazer parte do governo Dilma?

Marina: Não. Já dei uma contribuição no governo Lula, e acho que minha forma de contribuir agora é como cidadã.
O Globo: E quanto às eleições presidenciais em 2014?

Marina: As próximas eleições a gente discute nas próximas eleições. Ninguém pode se colocar no lugar cativo de candidato a presidente da República. Mas sem falsa modéstia, acho que a agenda do desenvolvimento sustentável ganhou força e participação social nas eleições.

"Divulgação da Carta Aberta foi essencial na COP-15"

Um ano após a COP-15, realizada em Copenhague, em dezembro do ano passado, representantes do setor empresarial brasileiro se reuniram para discutir os efeitos da Carta Aberta sobre as mudanças climáticas, divulgada poucos meses antes da conferência do clima. Naquele momento, líderes de grandes empresas brasileiras se uniram para sinalizar ao governo um apoio para que o Brasil assumisse metas de redução de emissões frente aos demais líderes mundiais. E o esforço deu certo.
Segundo a secretária de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano, o sinal de que o setor privado apoiava uma posição mais proativa do estado foi o empurrão que faltava:
- Havia uma ala no governo que usava a iniciativa privada como argumento para o entrave de políticas voltadas para as mudanças climáticas. Depois da divulgação da Carta Aberta, isso acabou. E, a partir dali, a posição brasileira foi fortalecida. É essencial que haja parcerias público-privadas para desenvolver a economia de baixo carbono no país - disse Branca, que esteve presente no encontro do empresariado, em São Paulo, no final do mês passado.
As 22 empresas signatárias da Carta Aberta garantiram que ainda estão apoiando uma posição proativa do governo na COP-16, que ocorre neste momento em Cancún.

O Globo, 07/12/2010, Razão Social, p. 4-5