Na ressaca do Acordo de Paris

Na ressaca do Acordo de Paris

José Eli da Veiga

Em termos políticos e psicossociais é indiscutível que foi muito melhor o resultado da CoP-21 do que um relançamento exponencial daquela angustiante decepção causada pelo desacordo de Copenhague, em 2009. Só que em termos econômicos foi mais um retumbante fracasso.
Quem ficou exultante com o Acordo de Paris não deve esquecer que o processo de descarbonização mal engatinha em países de vanguarda. E que só começará a andar e a se alastrar pelo globo quando o uso de energia renovável se tornar economicamente vantajoso, o que depende de imprescindíveis inovações tecnológicas, que, por sua vez, dependem de razoáveis incentivos.
Isso é tão óbvio, que autoriza supor que após 23 anos de extenuantes negociações climáticas globais o mundo já priorize esforços em pesquisas com tal objetivo.
Ora, pode ser inacreditável, mas tal suposição é totalmente falsa. Os US$ 6 bilhões de recursos públicos que estão sendo usados na busca de inovações no âmbito das energias renováveis correspondem a meros 1,8% do orçamento que os governos destinam a PD&D (pesquisa, desenvolvimento e demonstração).
Pior: desde os anos 1980 despencou de 11% para 4% a participação do conjunto das pesquisas energéticas no orçamento global de PD&D.
A situação não difere no setor privado. Mesmo entre empresas que mais investem em energias solar e eólica, só 2% do valor do faturamento tem ido para inovação tecnológica, proporção que deve ser comparada a 5% no setor de bens de consumo eletrônicos e a 15% no farmacêutico.
Para azedar ainda mais esse balanço, acrescente-se que os US$ 101 bilhões mobilizados para estimular a adoção de energias renováveis não chegam a um quinto dos abomináveis subsídios que continuam a diretamente favorecer o uso de energias fósseis: US$ 550 bilhões. E é melhor nem fazer tal comparação com os dados divulgados pelo FMI, pois, ao incluírem efeitos indiretos, chegam a inimagináveis US$ 5,3 trilhões, mais de 6% do PIB global.
É altamente significativo, portanto, que, após 23 anos de governança climática global, não tenha sido viável obter na CoP-21 um elementar duplo compromisso: pelo fim dos subsídios às energias fósseis e em prol da precificação de emissões de carbono, o sinal que aceleraria a busca por inovações descarbonizantes.
Um sério desdobramento dessa impotência do Acordo de Paris é que dependerá ainda mais de iniciativas públicas (governamentais ou filantrópicas) uma prioridade à pesquisa científica e tecnológica que impulsione o incipientíssimo processo de transição energética. Essencialmente em três de suas áreas mais decisivas: renováveis, armazenamento e infraestrutura de transmissão. Já que, felizmente, o quadro não é tão calamitoso em três outras que também são cruciais: eficiência energética, CCS (captura e armazenamento de carbono) e fusão nuclear.
Daí a importância estratégica da iniciativa de um time britânico de primeira linha, liderado por Sir David King, ex-conselheiro-científico-chefe do Reino Unido, que contou com mais seis eminentes autoridades, entre as quais Lord Martin Rees e Lord Nicholas Stern. Seis meses antes da CoP-21 esse grupo lançou o Global Apollo Program (GAP), cuja meta é conseguir que entre 2020 e 2025 a geração de nova energia de base proveniente de fontes renováveis fique mais barata do que adicionais usos de carvão. Mais precisamente, que isso ocorra em 2020 nas partes mais ensolaradas do planeta, e no mundo inteiro a partir de 2025.
A ideia é formar um consórcio de governos nacionais dispostos a autonomamente destinar no próximo decênio uma média de 0,02% do PIB para pesquisas sobre renováveis, armazenamento e infraestrutura de transmissão. Programa que será uma versão avançada, expandida e internacionalmente coordenada de muitas iniciativas nacionais. Para que seja bem conduzido, o time pretende imitar o êxito obtido pelo setor privado com semicondutores graças ao ITRS (International Technology Roadmap for Semiconductors). E ficará em Paris, na própria Agência Internacional de Energia, o Roadmap Committee que coordenará o GAP.
Mesmo que o prazo estipulado não se mostre realista, é fácil perceber que, se vier a contar com a adesão de muitas das grandes nações, esse programa logo poderá tornar obsoleto o Acordo de Paris. Tarefa relativamente fácil no tocante aos painéis de fotovoltaica (PV), pois os preços já andam caindo 17% a cada duplicação da capacidade acumulada. O principal desafio será evidentemente o chamado CSP (concentrated solar power), pois sua viabilização está na dependência de dois outros sérios gargalos -armazenamento e infraestrutura de transmissão - para os quais o GAP elenca os sete caminhos que parecem mais promissores.
Quando resultados de tão ambicioso programa começarem a surgir, eles certamente reduzirão riscos e garantias, tornando mais atrativos empreendimentos descarbonizantes, para as quais não faltariam investidores, mostra o livro "Moving the Trillions", organizado por Alfredo Sirkis, com tradução brasileira prevista para breve: http://www.zeeli.pro.br/4915.

José Eli da Veiga, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e autor de "Para entender o desenvolvimento sustentável" (Editora 34, 2015). Escreve neste espaço mensalmente às quintas. Página web: www.zeeli.pro.br

Valor Econômico, 28/01/2016, Opinião, p. A11

http://www.valor.com.br/opiniao/4413326/na-ressaca-do-acordo-de-paris