Na questão do diesel, a oferta é pífia

Na questão do diesel, a oferta é pífia
Para resolver embate sobre enxofre no diesel, Petrobrás e montadoras precisam fazer mais, diz procuradora

Entrevista: Ana Cristina Lins

Cristina Amorim

Mais um ator entrou na polêmica sobre a redução do teor de enxofre, elemento perigoso à saúde, no diesel comercializado no País: o Ministério Público Federal, na figura da procuradora Ana Cristina Lins. Para ela, a indústria automobilística precisa fazer mais, mesmo como forma de compensação pelo declarado descumprimento da lei. "O que se ofereceu até agora é pífio."

A Petrobrás e as montadoras afirmam que não podem cumprir a lei que determina a distribuição do diesel mais limpo, o S50, em janeiro de 2009. Como fica a questão? Será resolvida no Judiciário. Elas alegam que, como a resolução da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) foi publicada em outubro de 2007, a partir dali a lei garantiria três anos para adaptar sua frota.

A lei realmente garante três anos a partir da resolução da ANP?

Ela fala que "deverão estar disponíveis conforme estabelecido no artigo 72", que trata de um combustível de teste, 36 meses antes e, no dia da implantação, o comercial. Como se interpreta isso? Não fica claro.

Então o setor interpretou a lei como quis?

Sim. A resolução do Conama não foi suficientemente clara. Não fala quando, quanto, onde.
Caberia talvez à ANP determinar esses pontos, mas sua resolução também não esclareceu nada. Pior. Diz apenas que "o óleo diesel S50 estará disponível comercialmente nos postos revendedores após a adequação da logística para suprimento do novo produto em todo o País".

Sem prazo?

Sem prazo, quanto, quando, como, se é só S50, que adaptação é essa ou quantidades. E ainda há a questão da distribuição, que não está regulamentada.

Também há lacunas em relação à forma de distribuição do diesel mais limpo?

Sim. Concorda-se que ele tem de estar disponível no território nacional, mas onde exatamente? Quanto? A cada ano entram mais veículos novos no mercado, então é preciso aumentar a quantidade ou a capilaridade dos postos que vão fornecer esse diesel. Mas existe resistência da ANP em regulamentar isso e parece que o ministro (do Meio Ambiente, Carlos Mine) vai tirar essa questão da nova resolução, que está sendo construída.

Por quê?

Ele quer apresentar só a questão do S10 (diesel ainda mais limpo que o S50) em 2012. Seria uma fase nova, mais rigorosa, com a emissão de menos poluentes. Mas, se ele não mandar uma resolução agora disciplinando o S50, a lacuna continua. Quero evitar que o problema se repita daqui a três anos.

A decisão é do Conama?

Sim. E espero que ambientalistas e Estados briguem para aprovara legislação mais rígida possível. Não só para ter melhoria do ar, mas também, se o setor automobilístico ganhar a ação na Justiça e atrasar a implementação para 2010, para termos um padrão ambiental mais próximo do nível originalmente acertado para 2009.

0 Ministério Público discute formas de compensação pelo descumprimento da resolução?

A indústria automobilística propõe uma negociação. O que se ofereceu até agora é pífio, como revisões em ônibus - e a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo diz que essas revisões já acontecem - ou treinamento dos motoristas - e eu não tenho garantia de que eles vão aplicar tudo o que aprenderam.

0 que seria uma medida compensatória adequada?

Garantir que a poluição que deixaria de ser emitida na atmosfera em 2009, com o diesel mais limpo, não aconteça. É possível tirar a mesma quantidade de poluentes do ar? Se apresentarem alguma coisa que tenha, no mínimo, o mesmo efeito benéfico, aí pode-se pensar em eventual acordo.

Por que o Ministério Público não se pronunciou antes sobre a questão?

O Ministério Público depende de denúncias para trabalhar. Eu tomo conhecimento das coisas pela imprensa, por representações, pelo cidadão. No fim do ano passado, o Estado de São Paulo ajuizou uma ação, que chegou aqui em janeiro. Instaurei então um inquérito público para investigar o caso e aditei a ação.

Quem é: Ana Cristina Lins
É procuradora da República desde 2002. Começou atuando na área criminal
Trata de questões sobre ambiente, índios e outras populações tradicionais e patrimônio histórico e cultural

OESP, 07/09/2008, Vida, p. A29