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Municípios têm até março para garantir repasse do ICMS Ecológico

Instituto Natureza do Tocantins - http://naturatins.to.gov.br/
Autor: Suene Moraes
04 de fev de 2015

Os municípios tocantinenses têm até o dia 2 de março para apresentar ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) os documentos comprovativos das ações realizadas em 2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. Além da cópia da portaria, o órgão já encaminhou a todas as prefeituras o Manual do ICMS Ecológico e o questionário que deve ser devidamente preenchido e apresentado junto com a documentação necessária.

Em 2014, ao todo 117 municípios apresentaram os documentos no prazo estabelecidos e receberam o benefício do ICMS Ecológico. Para este ano a expectativa é que o número seja maior ainda. Com este incentivo, o ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recurso destinado ao município em ralação aos outros repasses. O incentivo pode ser acessados na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php.

O presidente do Naturatins, Ricardo Fava, reforçou a importância do recurso para a economia local dos municípios e a preservação do meio ambiente. "É uma contrapartida que o município ganha duas vezes. Além do repasse financeiro, o ICMS incentiva as cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural do local", afirma.

ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um benefício financeiro aos municípios que alcançaram resultados positivos por meio de ações diretas voltadas para o meio ambiente. O repasse é de 13% do total desse imposto arrecadado no Tocantins. Porém, os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Os índices são calculados com base nas estatísticas do Naturatins, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

Entre as metodologias que devem ser em avaliadas para determinar esse percentual fazem parte a implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente, a existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município, o controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e solo.

http://naturatins.to.gov.br/noticia/2015/2/4/municipios-tem-ate-marco-p…

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