Municipios poluidos

Municípios poluídos
Problemas ambientais ocorrem em pelo menos 80% dos municípios brasileiros. A produção agrícola abusa das queimadas e do desmatamento em todas as regiões do País, o crescimento urbano sacrifica as áreas de preservação e a gestão pública trata com negligência o saneamento básico. Assim, matas ciliares são destruídas, mananciais tornam-se assoreados, a poluição compromete a qualidade do ar, da água e do solo, e a vida do brasileiro, habitante de um dos países de natureza mais exuberante de todo o mundo, é cada vez mais afetada. Os prefeitos e seus auxiliares, administradores públicos mais conscientes dos problemas ambientais locais, suas causas e conseqüências, continuam, no entanto, muito distantes da liderança das ações necessárias para prevenir os crimes contra o meio ambiente e preservar os recursos naturais.
Informações coletadas pelo Suplemento de Meio Ambiente da recente Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada pelo IBGE em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, mostram que apenas 6% das cidades contam com órgão específico para cuidar do meio ambiente. Na quase totalidade das cidades brasileiras, leis específicas sobre o tema são raras e há um pequeno e pouco qualificado quadro de servidores para tratar do assunto. Mínimas também são as verbas públicas destinadas para combater os maiores problemas ambientais.
Essa ausência do governo local contribui para a multiplicação dos crimes cometidos contra o meio ambiente. Conforme o levantamento, em 1.121 municípios dos 5.560 pesquisados, houve degradação em áreas legalmente protegidas. O mais surpreendente é que em 68% dos municípios onde esses ataques a parques, matas, santuários ecológicos, áreas de preservação de mananciais, encostas e outros pontos de preservação ocorreram havia, se não órgãos específicos para o controle do meio ambiente, pelo menos funcionários exclusivamente dedicados à questão do meio ambiente. Faltou fiscalização, faltou prevenção, legislação municipal específica e competência para punir os culpados.
O secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, considerou inadmissível essa ausência do poder público local. Para ele, é necessário que os municípios se organizem e assumam o papel de protagonistas da gestão ambiental. Na intenção de auxiliar os administradores locais a assumir a gestão ambiental, o ministério vai oferecer, a partir de junho, programa de capacitação de administradores municipais. Segundo Langone, o governo federal elabora ainda proposta a ser enviada ao Congresso Nacional capaz de definir com maior clareza as competências da União, de Estados e municípios em relação às questões ambientais.
Num país onde o esgoto a céu aberto é o problema ambiental que mais afeta as condições de vida dos cidadãos - o Suplemento de Meio Ambiente identificou 1.159 municípios com taxa de mortalidade infantil acima de 40 óbitos por mil nascidos vivos -, desmatamentos e queimadas ocorrem em todas as regiões, a poluição de rios e enseadas já é identificada em 38% das cidades, o assoreamento, em 53%, a contaminação do solo, em 33%, e 41% dos municípios já foram atingidos por inundações, deslizamentos de encostas, seca e erosão, o compartilhamento de responsabilidades entre União, Estados e municípios na fiscalização e controle do meio ambiente é essencial.
Mesmo nas cidades mais desenvolvidas, onde leis, planos de governo e estruturas administrativas valorizam a atenção ao meio ambiente, o avanço da degradação e a impunidade são visíveis. São Paulo ilustra bem a situação. Na questão das áreas de preservação de mananciais, leis estaduais são claras e rígidas, assim como a lei de zoneamento municipal, mas a multiplicação de loteamentos clandestinos nessas regiões é intensa. Falta fiscalização, ações conjuntas entre Prefeitura e Estado e punição aos infratores.
Conforme informações do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, Cláudio Langone, hoje, 65% das ações do Ministério Público contra as prefeituras brasileiras dizem respeito a questões ambientais. Capacitar prefeitos e auxiliares, dividir melhor as responsabilidades sobre a gestão ambiental entre as esferas de governo e investir no setor são ações urgentes que têm de ser tomadas para frear o avanço da degradação do meio ambiente em todo o Brasil.

OESP, 21/05/2005, p. A3