Municípios do Amazonas ficam desassistidos com fechamento de unidades do Ibama

O fechamento de escritórios do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no segundo semestre deste ano deixou seis municípios do Amazonas descobertos de uma ação permanente de fiscalização. Com o fechamento, as ações do Ibama passarão a ser pontuais, realizadas conforme a demanda.

Desde agosto, foram fechados as representações dos municípios de Canutama, Eirunepé, Itacoatiara, Manacapuru, Tabatinga e Tefé. Continuam operando apenas os escritórios de Parintins e Humaitá.

Para o superintendente do Ibama, Mário Lúcio Reis, o fechamento dos escritórios não compromete a missão do Ibama, porque o órgão continuará presente nas áreas adotando outra metodologia: as operações executadas de acordo com a demanda e a problemática ambiental.

"A presença do órgão inibe, mas vamos procurar nos fazer presente. Posso mandar uma equipe, sem ter a necessidade de escritório. É o que acontece no sul do Amazonas, atualmente, com a operação que estamos realizando. É mais importante que o governo do Estado esteja presente", disse Reis, que nesta sexta-feira (18) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Ipaam

A competência de quaisquer fiscalizações permanentes nestas áreas passará a ser de responsabilidade do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que, no entanto, ainda não vem atuando efetivamente nestas áreas.

Ao ser procurado pela reportagem do portal acrítica.com, o Ipaam, por meio da assessoria de imprensa, respondeu apenas que o órgão "está promovendo estudos internos quanto aos serviços que passará a realizar, mas só irá divulgar as medidas oportunamente, após avaliações com o Governador do Estado".

Na nota, o Ipaam diz que "reafirma como política ambiental a prioridade de ações para o interior do Estado, por isso o assunto está sendo estudado com atenção especial".

Em 2007, já haviam sido fechados os escritórios de Boca do Acre, Lábrea, Manicoré, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira. A ação ambiental destes municípios passaram a ser de responsabilidades do ICMBio.

Representação

Autor da realização da audiência na ALEAM, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) disse que vai entrar com representação no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), solicitando que o escritório do Ibama seja mantido e fortalecido na região do Alto Solimões e que as unidades avançadas do Incra sejam ampliadas nos municípios do interior.

Segundo informações de Castro repassadas pela sua assessoria de imprensa a medida é resultado da audiência pública com o objetivo de discutir alternativas para evitar o fechamento de unidades do Ibama e do Incra no interior do Amazonas.

"Nós também vamos solicitar a realização de uma audiência técnica, em Brasília, no seio da Comissão da Amazônia, com a participação de representantes do Ibama, do Incra, dos municípios amazonenses envolvidos, de institutos ambientais e entidades sociais interessadas na questão", afirmou Luiz Castro, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia.

Incra

O fechamento dos escritórios do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é recente. Segundo Osny Medeiros, representante do órgão na audiência, 11 unidades do Amazonas foram fechadas ainda no governo do Luiz Inácio Lula da Silva. Restam apenas cinco unidades.

Conforme Medeiros, o fechamento foi uma "decisão de governo" mas acabou prejudicando as ações no interior do Amazonas. "Ficou mais difícil, por exemplo, de realizar trabalhos em assentamentos. É mais demorado", disse ele, salientando que a superintendência no Amazonas conseguiu com que o escritório de Manacapuru fosse reaberto.

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