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Autor: Bianca C. Zancanaro
13 de Jun de 2012
Os requisitos para que municípios passem a integrar a lista com desmatamento monitorado e sob controle em 2012 foram estabelecidos na Portaria 186/2012. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) d segunda-feira (11), a medida se refere aos Municípios localizados no bioma Amazônia.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, as condições que passam a vigorar para este ano são: Possuir 80% do território, excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio de Cadastro Ambiental Rural (CAR), registrar desmatamento em 2011 igual ou menor que 40 km2 e, ter média de desmatamento dos períodos de 2009 a 2011 igual ou inferior a 60% em relação à média do período de 2006 a2009.
O CAR é um registro eletrônico dos imóveis rurais junto aos órgãos estaduais de Meio Ambiente que delimita as Áreas de Preservação Permanente e a Reserva Legal localizadas em seu interior.
Ainda segundo a assessoria da CNM, também foi publicada nesta segunda, a portaria 187/2012 que estabelece que Alta Floresta e Santana do Araguaia (PA) estão com desmatamento monitorado e sob controle. Assim, os dois devem ter prioridade em medidas de incentivo econômico e fiscal, planos, programas e projetos da União que visam ao desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, em particular quanto à consolidação da produção florestal.
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