VOLTAR

Município vai realizar estudos para criar unidade de conservação

Jornal do Vale do Itapocu - http://www.jdv.com.br/
Autor: Jornal do Vale do Itapocu
30 de ago de 2018

Município vai realizar estudos para criar unidade de conservação

O prefeito Osvaldo Jurck, por meio do Decreto 4.554/2018, de 7 de agosto, estabeleceu limitação administrativa provisória em parte das microbacias do Rio do Júlio e dos Arroios Macaco e Macaquinho, nos termos da Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. A legislação maior autoriza o Poder Público a decretar limitações administrativas provisórias para a realização de estudos que objetivem a criação de unidade de conservação, quando houver risco de dano grave aos recursos naturais existentes.

Segundo o decreto, a área onde se localizam as microbacias do Rio do Júlio e dos Arroios Macaco e Macaquinho é prioritária para conservação da biodiversidade e dos mananciais hídricos visando garantir o abastecimento público de água ao município de Schroeder. O artigo 1o detalha as coordenadas geográficas e o perímetro para realização dos estudos com vista à criação de uma unidade de conservação no município. O parágrafo único registra que os estudos para a criação de uma unidade de conservação poderão reduzir ou ampliar os limites. O documento diz que ressalvadas as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e obras públicas licenciadas, na forma da lei, a área especificada no decreto fica submetida à limitação administrativa provisória, nela não sendo permitidas algumas atividades, que especifica.

São elas: atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental e atividades que importem em exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação nativa. A destinação final da área especificada será concluída no prazo de sete meses, contado da data de publicação do decreto, findo o qual fica extinta a limitação administrativa provisória.

http://www.jdv.com.br/noticia/9604/municipio-vai-realizar-estudos-para-…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.