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19 de Dez de 2013
Recomendação foi expedida e entregue a representantes da prefeitura durante a realização do projeto MPF na Comunidade em Barcelos, entre os dias 8 e 11 de dezembro
O município de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) vai fixar placas nas proximidades das comunidades ribeirinhas com identificação e distância da sede das comunidades para informar aos guias e turistas de barcos e lanchas de pesca esportiva sobre a redução da velocidade na área. A medida atende parcialmente a recomendação expedida Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), durante a realização do projeto MPF na Comunidade na cidade, entre os dias 8 e 11 deste mês de dezembro.
Em resposta à recomendação, o município se comprometeu ainda a identificar com placas os locais utilizados pelos comunitários para pesca de subsistência como forma de alertar guias e turistas quanto ao impedimento de acesso a essas áreas de uso essencial para as comunidades.
O documento encaminhado ao MPF/AM nesta quinta-feira (19) informa também que a regulamentação definitiva da atividade de pesca esportiva no município será conduzida por uma comissão especial que contará, inclusive, com a participação de representante do MPF, além do Executivo municipal e representantes dos povos indígenas, ribeirinhos e extrativistas, conforme indica a recomendação.
A Prefeitura de Barcelos também se comprometeu a apresentar ao MPF, dentro do prazo de dez dias estipulado pela recomendação, a prestação de contas dos recursos arrecadados com a cobrança decorrente de fiscalização ambiental do turismo de pesca esportiva na temporada de 2013, detalhando em que esse dinheiro foi gasto, e passar a enviar extratos com os dados mensalmente ao órgão a partir deste mês de dezembro.
Relatos de abusos - A recomendação foi elaborada com base em reuniões realizadas nas comunidades ribeirinhas e indígenas e em denúncias recebidas durante a 5ª edição do projeto MPF na Comunidade. Em visita às comunidades ribeirinhas de Barcelos, a equipe do MPF ouviu diversos relatos dos moradores sobre abusos cometidos por turistas em embarcações de pesca esportiva, durante a passagem pelos afluentes do rio Negro que cortam as comunidades ribeirinhas e indígenas da região.
Ainda durante a estada em Barcelos, antes de expedir a recomendação, o MPF/AM realizou reunião com os secretários de Meio Ambiente e Administração de Barcelos para discutir o problema e foi informado de que não havia regulamentação oficial para a atividade no município.
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