Multa do Ibama supera preço da terra

Multa do Ibama supera preço da terra

Produtores de Mato Grosso do Sul pagam por crimes à natureza cometidos há 30 anos.
Agropecuaristas de Mato Grosso do Sul estão pagando multas ambientais que, em alguns casos, são superiores aos valores de suas propriedades. Danos provocados à natureza nos últimos 30 anos, quando esses produtores chegaram à região, são cobrados agora. Desde maio foram mais de 80 autuações, que somam até R$ 24 milhões - as cobranças variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil por propriedade, de acordo com a infração cometida, independente do tamanho.
O volume grande de multas em um único ano - nos últimos 24 meses não ocorreu fiscalização na região do Rio Taquari - alarmou pecuaristas e agricultores. Unidos, foram ao Instituto Brasileiro de Meio-Ambiente (Ibama), que criou um grupo de trabalho para estudar a situação. Uma das propostas a ser apresentada é uma linha de crédito para financiar a recuperação das áreas degradadas. Estimativas do setor indicam que dos 2,4 milhões de hectares que abrangem a Bacia do Rio Taquari, cerca de 500 mil tenham sido inundados permanentemente devido aos problemas ambientais. Até o final de novembro, o grupo deve levantar propostas para a recuperação dos danos ambientais.
"Vivemos um desastre ecológico", diz Josiel Quintino, presidente da Comissão de Meio-Ambiente da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul). O pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Pantanal), Carlos Roberto Padovani, diz que o problema pode ser ainda pior se o rio começar a mudar seu curso e inundar áreas de cerrado e não de pantanal. Segundo ele, na região mais a nordeste do estado, o chamado "planalto da bacia" - próximo a Camapuã - a agricultura se instalou nos anos 70 e muitos produtores não respeitaram a legislação ambiental, degradando a natureza - com o desmatamento de matas ciliares e de áreas de reserva legal. "Se tivessem recebido assistência técnica, talvez a situação fosse diferente hoje", argumenta. A erosão provocada pelo desmatamento levou terra rio abaixo, assoreando-o na planície - mais a oeste, próximo a Corumbá, região de pecuária de corte. Resultado: muitas fazendas dali foram alagadas.
A região do planalto, cujo bioma principal é o cerrado, concentra a agricultura e, por isso, tem terras mais caras que no planalto. Em média um hectare custa R$ 6,5 mil ali, enquanto no pantanal vale R$ 2,5 mil, segundo levantamento do Instituto FNP (IFNP).
"Como vamos pagar por um crime financiado pelo governo?", indaga Quintino. Segundo ele, nos anos 70, o governo incentivou a ida ao Centro-Oeste, mas não deu infra-estrutura para a colocação desses produtores lá. No entanto, o gerente-executivo do Ibama em Mato Grosso do Sul, Nereu Fontes, explica que o Código Florestal existe desde 1965 e que, portanto, os produtores deveriam saber que não se podia degradar a região.
Apesar de os produtores reclamarem das multas, o coordenador do Programa Pantanal (e do grupo de trabalho que está estudando o caso), Paulo Guilherme Cabral, explica que o valor pode ser contestado e, além disso, o infrator tem a opção de pagar 10% do valor e o restante, investir na recuperação da área. "O intuito não é arrecadatório. É educativo", diz Cabral.

GM, 30/09/2005, Agronegocio, p. B12