Mulheres quilombolas recebem das mãos de Lula novos decretos e títulos de territórios

A noite da última quinta-feira (11) representou um momento histórico para o movimento quilombola brasileiro. Durante o 3o Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas, que aconteceu de 10 a 14 de junho no Distrito Federal, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou 18 novos títulos de terra a comunidades quilombolas e assinou sete decretos de desapropriação fundiária. O encontro foi organizado pelo Coletivo de Mulheres da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e celebrou os 30 anos de fundação da entidade, com a participação de cerca de mil pessoas de todas as regiões do país.

O anúncio contou com uma comitiva de peso do governo federal. Além do presidente Lula e da primeira-dama, Janja Lula da Silva, estiveram presentes as ministras Margareth Menezes (Cultura), Rachel Barros (Igualdade Racial), Fernanda Machiaveli (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Márcia Lopes (Mulheres). Na avaliação do governo, as medidas representam um avanço expressivo na regularização de territórios quilombolas e na garantia de direitos fundamentais para as comunidades tradicionais, consolidando a agenda de reparação histórica para a população negra brasileira.

Esta é a segunda vez em 2026 que o presidente Lula anuncia novas titulações. A primeira foi em 24 de março, durante a abertura da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), quando o governo também entregou 18 títulos e assinou nove decretos de desapropriação.

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Reparar uma dívida histórica

Para um auditório lotado por lideranças quilombolas de todas as regiões do país, em sua maioria mulheres, o presidente Lula falou dos desafios que seus governos enfrentaram para instituir políticas públicas voltadas à população negra, para a qual o Brasil precisa pagar a dívida histórica pelos mais de cinco séculos de escravidão.

"Este país, durante séculos e séculos, tratou o povo negro, o povo pobre, o povo trabalhador, o povo da periferia, como se fosse uma população inexistente. Então, recuperar a história com igualdade é uma luta gigante. É uma luta que a gente não consegue fazer só por uma lei. Porque tem coisa que vai além da lei e vai da nossa consciência e da nossa formação", disse o presidente, ao ressaltar, também, a importância das políticas de ações afirmativas.

"A universidade brasileira é hoje uma universidade que tem negro, que tem periferia, que tem trabalhador. Isso foi feito com muita habilidade e com muita pressão. A gente avançou muito e eu tenho muito orgulho de ter sido presidente no momento em que a gente mais conseguiu avançar", pontuou.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entrega da última quinta-feira é parte do empenho do governo Lula em garantir que o direito previsto no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição seja cumprido.

"Hoje é o dia em que nós conseguimos concretizar a entrega de mais 18 títulos para as comunidades quilombolas. E com esses 18 títulos, o senhor vai ter entregue, neste seu terceiro mandato, 74 títulos quilombolas, abrangendo um conjunto de famílias que representam 60% das já tituladas na história do nosso país", destacou Fernanda Machiaveli.

Já a ministra da Igualdade Racial ressaltou a importância do movimento quilombola, sobretudo das mulheres, que por meio de muita luta e pressão conseguiu pautar suas demandas entre as prioridades do governo federal.

"Eu sempre tenho dito que é uma prioridade do governo avançar nos direitos territoriais das comunidades quilombolas. E avançar na titulação quilombola, é avançar na luta por liberdade e na luta por dignidade. E no centro disso tudo, estão as mulheres quilombolas, que estão no chão dos nossos territórios. Que estão todos os dias se levantando, acordando para cuidar da roça, para poder levar o alimento, para trabalhar e cuidar das nossas famílias. Então, vocês são as protagonistas históricas da resistência e da permanência dos quilombos brasileiros", afirmou Rachel Barros.

O Brasil é quilombola

Maria Rosalina dos Santos, integrante da Executiva Nacional da Conaq, considerou a entrega dos novos títulos uma vitória do movimento, mas lembrou que ainda há muito o que avançar no reconhecimento desse direito constitucional. Ela destacou, também, o papel da entidade nesses 30 anos de fundação e a luta para impedir novos retrocessos contra a população quilombola, mesmo diante da ofensiva da extrema-direita.

"Este é o presidente que mais entregou títulos quilombolas na história desse país. Mas é preciso que se diga que a luta da Conaq é que não deixou que a direita acabasse com o nosso direito ao território. E temos certeza que a titulação é prioridade no seu mandato, porque o Brasil é quilombola e o governo Lula reconhece o papel do nosso povo na formação desse país", disse Maria Rosalina.

Destacando o protagonismo das mulheres, Adriana Ferreira da Silva, liderança que recebeu o título das mãos do presidente Lula para a sua comunidade de Invernada dos Negros (SC) avaliou como um momento histórico a entrega dos novos títulos durante o Encontro Nacional de Mulheres.

"Essas são mulheres de resistência, mulheres de luta, mulheres que estão aqui carregando uma história. Têm jovens, têm as mais velhas, têm as nossas anciãs, nossas griôs. E são essas as escolhidas para estar à frente das políticas públicas para o nosso povo", reforçou.

Confira a distribuição dos 18 títulos por território

- Kalunga do Mimoso (Arraias e Paranã/TO): quatro títulos, beneficiando 250 famílias em 4.211 hectares;

- Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás/GO): dois títulos para 888 famílias, abrangendo 6.221 hectares;

- Invernada dos Negros (Abdon Batista e Campos Novos/SC): cinco títulos para 84 famílias em 111 hectares;

- Charco/Juçaral (São Vicente Férrer/MA): três títulos para 137 famílias em 690 hectares;

- Mel da Pedreira (Macapá/AP): um título para 14 famílias em 127 hectares;

- Nova Batalhinha (Bom Jesus da Lapa/BA): um título para 20 famílias em 67 hectares;

- Mata de São Benedito (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 35 famílias em 194 hectares;

- Piqui/Santa Maria dos Pretos (Itapecuru-Mirim/MA): um título para 352 famílias em 51 hectares.

A regularização nos últimos anos

Segundo informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre 2023 e 2025 a terceira gestão do presidente Lula já havia assinado 60 decretos de desapropriação, que impactaram 8,7 mil famílias em 249 mil hectares. Nesse mesmo período, 72 mil hectares de terras quilombolas receberam a titulação definitiva, distribuídos em 32 quilombos, segundo dados do Ministério da Igualdade Racial (MIR).

Já no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, apenas seis comunidades quilombolas receberam títulos, mas todos parciais, numa gestão marcada pela redução significativa no ritmo de titulação. Na mesma gestão, foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares 161 comunidades, número bem menor do que as 812 certificações realizadas pela primeira gestão de Lula. O próprio ex-presidente Bolsonaro anunciou durante a campanha que não titularia territórios quilombolas e nem demarcaria terras indígenas durante sua administração.

Estudo realizado pela organização Terra de Direitos em maio de 2023 aponta que se o Estado brasileiro mantiver o ritmo de regularização fundiária dos territórios quilombolas, agravado ainda mais durante o governo Bolsonaro, serão necessários 2.188 anos para titular integralmente todos os processos abertos no Incra.

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