Mulher de presidente do TCU ganha cargo no PR, que comanda Transportes

Mulher de presidente do TCU ganha cargo no PR, que comanda Transportes

Lenir Zymler foi nomeada assistente parlamentar 2, no Senado, pelo partido do ministro Alfredo Nascimento, cuja pasta é alvo de fiscalizações constantes do tribunal; DNIT, vinculado ao ministério, é recordista em número de obras com irregularidades graves

Marta Salomon

Maria Lenir Ávila Zymler, mulher do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, foi nomeada assessora do PR no Senado, partido de Alfredo Nascimento, ministro dos Transportes - o órgão com o maior número de obras com irregularidades graves apontadas pelo TCU.
A nomeação foi para o cargo de assistente parlamentar 2, informa a edição de segunda-feira do Diário Oficial da União. O posto tem salário bruto mensal de R$ 8.168 e rende líquidos R$ 6.959, já considerado o pagamento do auxílio-alimentação. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consultados pelo Estado classificaram a nomeação da mulher do presidente do TCU para um cargo no Congresso de nepotismo.
Ontem, ao ser procurado pelo Estado, Zymler telefonou para a mulher. Os dois combinaram que ela não tomaria posse. A liderança do PR no Senado, onde Lenir deveria assumir o cargo, não havia sido informada no fim da tarde da desistência.
Zymler informou que a mulher pediria a anulação do ato que a nomeou. Num primeiro momento, disse que não se manifestaria sobre suposto conflito de interesses. Mais tarde, informou que a desistência do cargo ocorreria apesar de não haver, segundo análise do TCU, nenhum obstáculo do ponto de vista legal à nomeação.
Nepotismo. De acordo com interpretação do STF, publicada na Súmula Vinculante n.13, é proibida a nomeação de cônjuge e parentes até o terceiro grau de autoridade para cargo de confiança na administração pública em qualquer um dos Poderes. O TCU é um braço do Congresso para o exercício do controle externo. Sua principal função é fiscalizar os atos do Executivo.
O mais recente relatório do Sistema de Fiscalização de Obras Públicas do TCU (Fiscobras) aponta o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes, como o recordista em número de obras com irregularidades graves. O Fiscobras de 2010 mandou parar 9 das 66 obras avaliadas na área dos Transportes.
"É também a unidade orçamentária que possui o maior número de empreendimentos com pendências de irregularidades graves advindas do ano anterior", informa o texto.
O relatório do Fiscobras, assinado por Zymler pouco antes de ele assumir a presidência do TCU, destaca que, apesar do grande número de irregularidades, o DNIT vinha melhorando, nos últimos três anos, proporcionalmente ao número de obras fiscalizadas.
O Ministério dos Transportes é comandado pelo presidente licenciado do PR, Alfredo Nascimento, que é também senador licenciado do partido. A nomeação de Lenir foi para o gabinete da liderança do PR no Senado. Ontem, Nascimento recusou-se a falar sobre a nomeação ou sobre suposto conflito de interesses.
Recordes. O Ministério dos Transportes é recordista em investimentos na Esplanada. Com R$ 17,1 bilhões de gastos autorizados no Orçamento de 2010, ganha disparado dos ministérios seguintes no ranking dos que mais investem: Educação (R$ 8,6 bilhões), Cidades (R$ 7,6 bilhões) e Defesa (R$ 6,9 bilhões). Esses valores constam da Lei Orçamentária e podem ser alterados pelos cortes em estudo pelo governo.
Lula. O poder do TCU de paralisar obras consideradas irregulares incomodou o governo Lula. A cada ano, o tribunal encaminha ao Congresso uma lista com obras que não devem receber dinheiro público. Também pode mandar suspender um negócio por meio de medidas cautelares.
Zymler tomou posse na presidência do TCU em dezembro. A solenidade contou com a presença da presidente Dilma Rousseff. Zymler virou ministro substituto do tribunal durante o governo Fernando Henrique Cardoso, onde entrou por meio de concurso público. Não faz parte das cotas dos políticos no tribunal.

Posse é suspensa após questionamentos

Num telefonema pouco antes do meio-dia de Benjamin Zymler à mulher, Maria Lenir Ávila Zymler, ficou resolvido que ela não tomaria posse no cargo de assistente parlamentar da liderança do PR. O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acabara de receber o questionamento do Estado sobre a nomeação, publicada no Diário Oficial da véspera.
Por meio de sua assessoria, Zymler informou que Lenir "não tinha interesse" em assumir o posto, com remuneração superior a R$ 8 mil mensais. Não deu detalhes também sobre como ocorreram o convite e a nomeação, assinada pela direção do Senado na quarta-feira passada.
O gabinete da liderança do PR informou que a data da posse da mulher do presidente do TCU não havia sido marcada. Tampouco a liderança foi informada sobre a desistência de Lenir em assumir o posto, ontem.
Nascimento. Procurado pelo Estado, o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não quis se manifestar sobre a nomeação. Por meio de sua assessoria, informou que, apesar de ser o presidente nacional licenciado do PR, "não acompanha nem interfere na rotina diária dos gabinetes dos parlamentares e lideranças da legenda no Congresso Nacional".
Alfredo Nascimento está licenciado do cargo de senador por causa do ministério. No ano passado, disputou o governo do Amazonas.

OESP, 23/02/2011, Nacional, p. A4

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/2011022/not_imp683320,0.php

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