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29 de Mai de 2012
Enquanto senadores e deputados não votam a nova Medida Provisória, está tudo valendo. O novo Código Florestal está em vigor e, segundo o governo, acaba com a anistia aos desmatadores aprovada na Câmara dos Deputados. Ambientalistas discordam.
Com as mudanças feitas pela presidente Dilma Rousseff, a discussão sobre o Código Florestal volta ao Congresso. "Se nós aqui na Câmara e no Senado tivermos o bom senso, se prevalecer o interesse nacional, certamente vamos ter a união de todos para aprovar o quanto antes, virar essa página e o Brasil seguir mostrando para o mundo que é um país que combateu e zerou o desmatamento ilegal", afirma Jorge Viana (PT-AC), relator no Senado.
O novo código já está em vigor, mas pode ser alterado por deputados e senadores, que terão quatro meses para votar o texto que saiu do Palácio do Planalto. Com as mudanças anunciadas, o Código Florestal prevê que, nas áreas de preservação permanente, como encostas de rios, os pequenos produtores terão que recuperar de 5 a 15 metros em cada margem. E os grandes produtores, de 30 a 100 metros. Os agricultores terão prazo de 5 anos para se adequar às novas regras. Quem continuar irregular, não vai receber financiamento público para produzir.
O governo diz que, como está, a lei garante a preservação das florestas e a produção agrícola sustentável, mas vai enfrentar novamente as organizações de defesa do meio ambiente, que continuam insatisfeitas.
Críticas também à decisão do governo de permitir atividades florestais e agrícolas em encostas e topos de morros e de exigir a recuperação de áreas desmatadas só a partir de 2008 e não de 1999, como queriam os ambientalistas. "Anistia todas as ocupações a ilegais feitas ate 2008 no país e abre muitas brechas para novos desmatamentos", destaca Raul do Valle, do Instituto Socioambiental.
A Confederação Nacional da Agricultura discorda. "Não há anistia, porque o produtor que quiser transformar suas multas em serviços ambientais será obrigado a corrigir o erro cometido, a restabelecer o dano", destaca a presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).
A bancada ruralista, que já derrotou o governo na Câmara, deve se reunir nesta terça-feira para decidir o que fazer, como vai atuar, na votação da medida provisória.
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