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MS contesta veto paranaense aos transgênicos

GM, Agribusiness, p. B10
27 de Nov de 2003

MS contesta veto paranaense aos transgênicos

O governo do Mato Grosso do Sul pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da proibição feita pelo estado do Paraná ao plantio e venda de produtos transgênicos. Foi a segunda contestação à lei paranaense, que vetou os Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em seu território. O Partido da Frente Liberal (PFL) também entrou com processo similar contra a lei aprovada pelo Legislativo paranaense proibindo o plantio, a venda e o transporte de trangênicos em todo o estado.

O Mato Grosso do Sul, o quinto maior estado produtor de soja brasileiro, alega que a legislação do Paraná infringe os direitos constitucionais de liberdade de movimento, livre concorrência e propriedade privada, bem como a lei federal que assegura liberdade de movimentos nos portos.

O juiz do STF já rejeitou um pedido do Mato Grosso do Sul para avaliar a legalidade da decisão do Paraná de vedar a entrada de caminhões na ausência de provas de que não estejam transportando soja transgênica. A proibição à circulação de caminhões de soja transgênica ameaça causar grandes atrasos no Porto de Paranaguá (PR), principal canal de escoamento de produção de grãos do País. A safra de soja, que já começou a ser plantada, começa a ser colhida em fevereiro.

GM, 27/11/2003, Agribusiness, p. B10

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