Assessoria de Comunicação da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS
07 de Mar de 2007
A questão do trabalho indígena nas usinas de açúcar e álcool de Mato Grosso do Sul já foi objeto de uma audiência pública realizada no dia 08 de fevereiro deste ano em Dourados. Na audiência, que contou com a participação de diversas entidades, inclusive o Ministério Público do Trabalho (MPT), a exigência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi tema de debate com a sociedade (comunidades indígenas, usineiros e demais interessados).
Diante da necessidade da Comissão Permanente de Investigação das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul visitar aldeias indígenas e ouvir os trabalhadores interessados, bem como traçar um quadro da real situação, uma nova audiência foi marcada para o mês de março. Contudo, a Comissão Permanente vem encontrando dificuldade para a renovação do contrato com o Governo do Estado de MS e, por isso, ainda não foi possível fazer as visitas às aldeias.
Para tentar resolver este impasse, o MPT e a Comissão Permanente marcaram uma reunião, em Dourados, com os usineiros e demais interessados, para tratar da questão e resolvê-la. A reunião está marcada para a próxima sexta-feira (09/03) pois, na quinta-feira (08/03), o Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT-24/MS), Cícero Rufino Pereira, tem uma outra reunião com os Procuradores do Trabalho do Ofício de Dourados. O objetivo da reunião com os procuradores é tentar encontrar uma solução rápida para o caso.
"Causa-me espécie este movimento de alguns trabalhadores indígenas em Dourados, bloqueando a rodovia, para pressionar uma desobediência à lei federal trabalhista", diz Cícero Rufino Pereira. "Meu espanto é ainda maior ao lembrar que a comunidade indígena sul-matogrossense conhece, há mais de 13 anos, a atuação do MPT na defesa de seus direitos, com a interposição de dezenas de ações e firmando Termo de Ajustamento de Conduta em face de usineiros que descumpriam os mais básicos direitos humanos trabalhistas", afirma o procurador.
Cícero Rufino salienta, ainda, o esforço do MPT na busca de uma solução legal que atenda o interesse de todos. "Ademais, o mais preocupante é que são sabedores, antes mesmo da audiência pública do dia 08 de fevereiro, que estamos todos empenhados na busca de uma solução legal e que atenda, na medida do possível, o interesse de todos".
Para o Procurador-Chefe da PRT-24, a situação ainda não foi resolvida por causa da lentidão do Governo do Estado em assinar o convênio com a Comissão Permanete. "Infelizmente, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, ainda não assinou o convênio com a Comissão Permanente para que esta cumprisse o combinado na audiência púbica. De qualquer forma, vamos manter a nossa programação".
De acordo com Cícero Rufino, amanhã (08/03), haverá uma conversa jurídica com os Procuradores do Trabalho de Dourados. Já na sexta-feira (09/03), haverá uma reunião com os usineiros interessados. "Espero que quem esteja a frente desse movimento de bloquear estradas em Dourados, seja índio ou não índio, tenha o bom senso de aguardar as reuniões que vão ocorrer nesta semana, sob pena de responder, nos termos da lei, pelas consequências de seu ato", declarou o procurador.
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