MPF/TO: procurador da República explica decisão judicial para lideranças indígenas

Álvaro Manzano ressaltou que a decisão judicial não é passível de mais nenhum recurso.

Durante reunião realizada ontem, 28 de maio, na aldeia Canuanã, o procurador da República Álvaro Manzano explicou que a decisão judicial que determina a retirada do gado da Ilha do Bananal e estabelece o prazo da retirada até 28 de abril não é passível de mais nenhum recurso e que, por isso, será cumprida pelos órgãos competentes com salvaguarda de agentes da Polícia Federal. A reunião foi realizada com a participação de fazendeiros, lideranças indígenas das etnias javaé e krahô, da Funai e da Advocacia Geral da União.

A reunião é resultado de iniciativa da Conjaba, entidade representativa da etnia javaé, que solicitou o encontro à Funai. Para a reunião também foram convidados representantes do Ibama e da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça para esclarecer os termos da decisão e a forma como será realizada a desocupação da ilha. Durante as manifestações dos indígenas, ficou clara a divisão de opiniões em relação à prática do aluguel de pastos a fazendeiros, à qual parte da comunidade é favorável e parte é contra. Também foram solicitadas alternativas de projetos para compensação da renda que deixará de ser obtida com o aluguel.

O procurador da República Álvaro Manzano esclareceu que a decisão é resultado de um processo iniciado com ação civil pública proposta em 1999, que somente agora chegou a uma decisão final devido a diversos recursos apresentados pelos fazendeiros, e que a existência do processo não é novidade para ninguém. O procurador enfatizou que as terras indígenas são propriedade da União e que cabe aos índios a sua posse e usufruto exclusivos. "Em seu dever de proteger as terras indígenas, o MPF pode agir contra os próprios indígenas, se isto for necessário para garantir a integridade das terras para usufruto das futuras gerações de índios", disse.

Sobre a retirada, o procurador informou que o Ministério da Agricultura já atendeu à solicitação de organizar a logística da retirada com objetivo de evitar complicações sanitárias da mistura dos rebanhos de dentro e fora da ilha. No documento enviado à Procuradoria da República no Tocantins, o Ministério da Agricultura indica, entre outros aspectos, locais para a quarentena e rotas para retirada nos três estados influenciados pela ilha (Tocantins, Goiás e Mato Grosso).

Euclides Dias Lopes, administrador da Funai em Gurupi, disse que a retirada já foi tema de cinco reuniões anteriores e que o pedido de aceleração da retirada para implantação de novas atividades foi firmado em documento, que também especificou que a maior parte da comunidade não é beneficiada com a renda obtida com o aluguel dos retiros. Euclides também disse que o recurso para financiar a operação de retirada compulsória dos rebanhos já está em poder da Funai, e que a retirada agora é questão de tempo para organização.

Sobre o constante pedido de alternativas para geração de renda para compensar os aluguéis, foi dito aos indígenas que eles devem definir com o que pretendem trabalhar, para que seja prestado assessoria no direcionamento da atividade e busca de financiamento. Como exemplos foram citadas as conquistas dos krahô kanela, que obtiveram recursos do Pronaf para compra de matrizes bovinas, e da aldeia Boto Velho, também na ilha, que através de acordo de pesca tem permissão para comercializar mensalmente quantidades estabelecidas de pescado. "Quanto mais tempo demorar para que seja quebrada esta dependência em relação aos fazendeiros, mais irá demorar a conquista da autonomia pelos indígenas", disse.

Ao final das explicações, os índios continuaram reunidos para estudar as propostas de projetos que podem ser implantados na ilha para garantir sustentabilidade econômica às aldeias. As propostas serão apresentadas em um documento e entregues à Funai e ao Ministério Público Federal. No documento também será inserido o pedido para que as multas, no valor de quinhentos reais por dia, que podem ser aplicadas aos pecuaristas que não retiraram seus rebanhos no prazo, sejam revertidas paras as comunidades e utilizadas em ações de recuperação do meio ambiente.

Divergências - Entre as lideranças indígenas que se manifestaram contra a retirada, Vagner Krahô disse que tem um contrato estabelecido com o fazendeiro até dezembro e que, se a medida for tomada, o contrato não será cumprido, o que pode fazer com que ele seja acionado na justiça. O procurador federal Lusmar Soares explicou que o contrato não tem valor perante a lei, por ter sido firmado sobre terras pertencentes à União, e portanto nada poderia ser feito com os índios em termos jurídicos. O procurador da República Manzano salientou que este é um tipo de contrato de risco, do qual o fazendeiro deveria estar ciente. Quanto a sua realização, explicou que os direitos dos índios sobre a terra são direitos difusos, ou seja, de toda a comunidade, o que impede que indivíduos firmem qualquer contrato de locação ou venda das terras. Também foi ressaltado que a presença de não índios pode, com o tempo, significar risco de perda da posse para os futuros índios. "A tendência de quem recebe recursos é que fique longe da terra, vivendo na cidade, o que pode resultar na contestação da posse por parte de quem passou alguns anos trabalhando nela e pagando o arrendamento", concluiu.

Entre os índios que se manifestaram a favor da retirada, Reinaldo Javaé disse que já ouviu de fazendeiros que os índios irão morrer de fome se eles não receberem os aluguéis dos pastos. "Não gostei disto, temos braços para trabalhar. Podemos sim executar outros projetos e viver sem este dinheiro, que não chega a todos da comunidade", disse. Darci Javaé ressaltou que enquanto houver ocupantes não índios na ilha, haverá dificuldades para obtenção de apoio para outras atividades.