Ministério Público Federal
Autor: Rogério Franco
16 de Ago de 2007
Esta é a primeira vez que um acordo desta natureza será implementado no Brasil envolvendo comunidades indígenas.
O Ministério Público Federal no Tocantins participou entre os dias 11 e 16 de agosto da segunda oficina para elaboração de acordo de pesca na área indígena Iny-webohona, que abrange as aldeias Boto Velho, Txoudé e Waotyna, todas da etnia javaé, localizadas na Ilha do Bananal. O objetivo da reunião, realizada na aldeia Txoudé, é buscar alternativas sustentáveis de renda para os índios, entre as quais a pesca é considerada um das mais viáveis.
Também participaram da oficina, além das lideranças indígenas, representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), prefeitura de Lagoa da Confusão, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Conselho Indigenista Missionário e secretarias estaduais de Agricultura, do Trabalho e Desenvolvimento Social e de Cidadania e Justiça. A primeira reunião foi realizada entre os dias 8 e 11 de julho na aldeia Boto Velho.
O acordo de pesca é reconhecido pela Instrução Normativa 29/03, do Ibama, como eficaz instrumento de ordenamento pesqueiro, pois tem todas as suas normas e determinações construídas coletivamente pelos próprios envolvidos, comunidades e usuários dos recursos pesqueiros. Os acordos prevêem os tipos de equipamentos permitidos, os locais de preservação e de pesca e o monitoramento de estoques, entre outras medidas que visem a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. Já eram informalmente aplicados em comunidades da Amazônia, e o reconhecimento de sua eficácia pelo Ibama foi amadurecido em 15 anos de atuação junto às comunidades ribeirinhas. Esta é a primeira vez que um acordo desta natureza será implementado no Brasil envolvendo comunidades indígenas.
Alternativa - A Ilha do Bananal é a maior ilha fluvial do mundo. Tem uma peculiaridade no aspecto legal, pois é uma área indígena sobreposta a um parque nacional, o Parque Nacional do Araguaia. Após interferências dos órgãos ambientais e do Ministério Público Federal, o gado de fazendeiros que alugavam o pasto dos índios foi retirado, o que gerou a necessidade de busca de uma nova alternativa de renda à comunidade. Para subsistência, os índios têm permissõ para pescar sem necessidade de registro junto aos órgãos ambientais. Já para comércio, é necessário que se estabeleça um conjunto de regras que defina a forma de pescar e o acordo é a melhor opção, pois é elaborado em conjunto com os índios. São eles quem sugerem, entre os inúmeros lagos internos da ilha, quais são os mais indicados para pesca em sistema de rodízio e os de preservação permanente, além de definição de espécies e tamanhos permitidos.
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