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06 de Out de 2010
O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou à Justiça Federal o lavrador José Cavalcante de Oliveira por desmatar área de floresta nativa no Parque Indígena da Ilha do Bananal. José foi flagrado em outubro de 2007 próximo ao local conhecido como Retiro São João, área pertencente à União, derrubando árvores com uma moto-serra. Ele não possuía licença para utilizar o equipamento nem autorização do órgão ambiental competente.
Considerando o local onde ocorreu o delito e a conduta de José Cavalcante Oliveira, conclui-se que o mesmo praticou os crimes tipificados nos artigos 50-A e 51 da Lei 9.605/98, em concurso material. Em novembro de 2009, o Ministério Público Federal ofereceu proposta de transação penal a José. No entanto, após tentativa frustrada da citação, o MPF/TO requereu à Justiça a baixa dos autos do processo, para que fossem encaminhados à Polícia Federal para instauração de inquérito.
A atual medida do MPF/TO é resultado de informação de que José Cavalcante Oliveira teria se mudado para o assentamento Lagoa da Onça, no município de Formoso do Araguaia. Uma vez sabido o paradeiro do denunciado, a presente denúncia se faz necessária pois o flagrante é confirmado no extrato de ocorrência ambiental e nos autos de infração apreensão.
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