Procuradoria da República em Sergipe
Autor: Cristian Góes
14 de Nov de 2007
MPF/SE faz recomendações ao Incra para agilizar estudos de identificação das terras quilombolas
14/11/2007 14h40
Procurador quer também que comunidades quilombolas tenham participação direta no processo de delimitação das áreas.
A agilização para a identificação e delimitação dos territórios remanescentes de quilombos é uma das recomendações entregues ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SE) pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
O MPF/SE recomendou que sejam efetuados os estudos técnicos, inclusive laudos antropológicos, por servidores do Incra ou, em caso de ausência ou insuficiência de pessoal, mediante a celebração de convênios ou contratações, sempre observando as normas de proteção às relações jurídicas de caráter público.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão Ramiro Silva pediu ainda que seja realizada programação específica de ações, com participação das comunidades remanescentes de quilombos em Sergipe, para efetivação dos trabalhos técnicos do órgão.
No MPF/SE existem inúmeros procedimentos a respeito de questões relativas às comunidades quilombolas, envolvendo a atuação dos serviços públicos prestados pelo Incra e Fundação Cultural Palmares.
Prazo - O procurador regional dos Direitos do Cidadão fixou prazo de 30 dias para que o Incra/SE apresente, por escrito e com o devido protocolo no MPF/SE, as medidas adotadas para implementação das recomendações ou as razões que justifiquem o seu não atendimento, sob pena de adoção de imediatas medidas judiciais.
Ramiro Silva ainda pediu que cópias da recomendação ao Incra fossem distribuídas para os movimentos sociais envolvidos na questão, seja ele de caráter local, regional ou nacional. "Com a informação desse procedimento que adotamos, esperamos ajudar a tornar efetiva a participação da comunidade nesse processo, além de garantir o controle
social sobre os serviços realizados em defesa das comunidades quilombolas", disse o procurador.
Ontem, 13 de novembro, o procurador participou, no Incra, do Encontro Brasil Quilombola. Ele falou sobre o papel do MPF no processo de regularização fundiária de território quilombola. Na oportunidade, o procurador entregou o termo de recomendações.
Estiveram presentes ainda representantes das Secretarias de Estado da Inclusão e do Trabalho, além da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas do Brasil (Conaq). Ao final do encontro, foi discutida a representação formal das comunidades quilombolas em Sergipe.
Cristian Góes
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Sergipe
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