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19 de Abr de 2013
Procuradoria da República em Joinville expede duas recomendações nesta sexta, 19 de abril
Iniciar já a identificação e a demarcação das aldeias Yakã Porã e Yvy Dju/Reta. Essa é a exigência do Ministério Público Federal em Santa Catarina, que nesta sexta-feira, 19 de abril, expede duas recomendações para a Fundação Nacional do Índio, Funai, tendo em vista que há um retardo injustificado no início do processo de ordenamento dessas terras. A situação das aldeias Yakã Porã, localizada na Estrada Brüsttein, em Garuva, e Yvy Dju/Reta, situada nas proximidades da BR 280, em São Francisco do Sul/SC, vem sendo acompanhada pelo Ministério Público Federal em Joinville desde final dos anos 90.
A Procuradoria recomenda, então, que num prazo máximo de seis meses seja dado início aos estudos de identificação e delimitação da terra guarani Yvy Dju/Reta e da aldeia indígena Yakã Porã. No mesmo prazo deve ser apresentado o cronograma completo dos trabalhos; a identificação do profissional nomeado para a realização do estudo antropológico de identificação; a relação dos profissionais componentes do grupo de trabalho encarregado de promover os estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação.
Em abril do ano passado, a Funai se comprometeu, em reuniões entre a Diretoria de Proteção Territorial, representantes das Coordenações Regionais do Litoral Sul e do Litoral Sudeste, antropólogos especialistas e diversas lideranças indígenas, a começar os procedimentos de identificação e delimitação das áreas ainda em 2012. Entretanto, até o presente momento nenhuma medida efetiva foi adotada.
O Ministério Público considera imprescindível acelerar o processo, pois as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas existentes em terras ainda não regularizadas são muitas. Entre tantas, observa-se a falta de acesso adequado aos serviços de educação e sáude, especialmente pela não inclusão da aldeia no orçamento e nos sistemas de registros da Sesai; ausência de instalações de água e saneamento básico; conflitos fundiários; entraves para a exigência de realização do componente indígena de licenciamentos ambientais.
Brasil - Desde o início do mês, o MPF em todo país vem realizando mobilização nacional em defesa dos territórios indígenas, trabalho que culmina neste 19 de abril, quando é comemorado o Dia do Índio. Somente no dia de hoje serão ajuizadas 14 ações civis públicas visando garantir terras que povos indígenas tradicionalmente ocupam. Além disso, estão sendo expedidas 11 recomendações para instituições públicas e empresas privadas e às 14 horas, ocorrerá audiência pública no Auditório Juscelino Kubitschek da Procuradoria Geral da República, em Brasília. As ações abrangem dez estados brasileiros.
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