MPF/SC acompanha demarcação de terras indígenas no oeste do estado

Solução do conflito aguarda indenização dos agricultores e liberação das terras para os índios

A demarcação de quatro terras indígenas em Santa Catarina foi definida em portaria no último 19 de abril, Dia do Índio: Araçaí, Xapecó, Toldo Pinhal e Imbu. A Terra Araçaí, da etnia guarani, localizada nos municípios de Saudades e Cunha Porã, pertence à circunscrição judiciária tanto de São Miguel do Oeste quanto de Chapecó. Porém, por conta de uma portaria institucional, o inquérito civil público que acompanha o caso tramita na Procuradoria da República de São Miguel do Oeste. As outras três terras, Xapecó, Toldo Pinhal e Imbu, todas da etnia kaingang, estão sob a responsabilidade da Procuradoria da República em Chapecó.

Para garantir o direito dos descendentes dos primeiros habitantes desta terra e devido ao clima tenso que está na região, os procuradores da República que atuam em Santa Catarina assinaram uma moção, que será encaminhada a diversas autoridades, entre elas o presidente da República, o ministro da Justiça e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). A intenção do documento é pedir a conclusão do procedimento de demarcação da terra indígena de Araçaí, além de levar ao conhecimento das respectivas autoridades a grave situação em que se encontram os indígenas e os agricultores da região.

A portaria do Ministério da Justiça, que demarcou as terras, prevê que a próxima etapa dentro do trâmite administrativo é a demarcação física das terras pela Funai, indenização dos atuais ocupantes e liberação das terras definitivamente para os indígenas. Em relação às indenizações, os atuais ocupantes das terras receberão da Funai indenização prévia, justa e em dinheiro pelas benfeitorias. Em relação à terra propriamente dita, os com título de boa-fé terão direito à indenização por parte do governo estadual, haja vista ter sido o próprio a efetuar a titulação indevida destas terras.

Em 2005, a Assembléia Legislativa aprovou a Emenda no 40, que previu a possibilidade de o estado pagar essas indenizações. Quem não tem título, os posseiros, também terão direito à realocação, que deverá ser feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), de forma prioritária, seja por meio de financiamento do Banco da Terra ou por meio de terras desapropriadas para a reforma agrária.

Solução - Para a procuradora da República em São Miguel do Oeste Maria Rezende, a solução do conflito está próxima. "Basta apenas vontade política do estado de Santa Catarina em efetuar as indenizações aos ocupantes que possuem o título de boa-fé, e ao Incra, para promover os reassentamento daqueles que não possuem títulos, os posseiros", acredita.

Apesar das recentes notícias de que políticos catarinenses estão se organizando para tentar reverter as portarias declaratórias, a luta para que os indígenas garantam seus direitos é muita antiga. Após longo período de reivindicação da comunidade indígena de Araçaí, expulsa por várias vezes da terra por eles reivindicada, em 2000 foi constituído grupo técnico para elaboração de estudo antropológico. Em 2004, o procurador da República Harold Hoppe, então lotado em Chapecó, propôs ação civil pública, na qual requereu que a Administração finalizasse o procedimento.

A sentença de mérito saiu em maio de 2005 e determinou ao presidente da Funai que decidisse sobre a questão em 30 dias. Em relação as demais, o GT para identificar e demarcar a terra indígena kaingang do Toldo Pinhal foi constituído em 1992. O GT do Toldo Imbu foi formado em 1998 e em 2001 publicou, no Diário Oficial da União (DOU), o relatório técnico que identificou e delimitou a respectiva terra indígena. Já a terra indígena de Xapecó encaminhou a solicitação para a criação do GT em 2001.

Reuniões - Por ter como função constitucional a defesa das comunidades indígenas, o Ministério Público Federal atua na questão. Recentemente, entre os dias 28 a 30 de março, a procuradora da República Maria Rezende Capucci foi a Brasília participar de reuniões com representantes do Ministério da Justiça e da Funai e representantes indígenas de outras comunidades. Segundo a procuradora, o momento é de esclarecimentos e afirmou que, caso a situação se agrave, a Polícia Federal será chamada para garantir a segurança, tanto dos indígenas quanto dos agricultores. Maria Rezende também confirmou presença na reunião agendada para o dia 2 de maio, às 18h, no Ministério da Justiça com deputados federais, estaduais e senadores da bancada catarinense.