MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
02 de Jul de 2013
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) concluiu não ser conveniente retomar a extração mineral no Rio Jacuí enquanto não forem realizados o seu zoneamento ecológico econômico ou a perícia judicial. A decisão foi comunicada durante reunião com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Casa Civil do governo do Estado, ocorrida na sexta-feira, 28 de junho, na capital. O caso é objeto de ação civil pública em trâmite na Justiça Federal, em Porto Alegre.
As tratativas buscavam um acordo entre as partes com o objetivo da retomada da mineração no local, em contrapartida à realização do zoneamento e melhora na fiscalização. Segundo o MPF/RS, porém, o mesmo zoneamento determinado em decisão judicial de 2006 - destinado a possibilitar a mineração de maneira sustentável - não foi feito pela Fepam. Quanto à fiscalização da atividade de extração de areia no Rio Jacuí, assim como em outros rios, foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a FEPAM e DNPM, no ano de 2002, ainda vigente.
A extração de areia permanece suspensa em virtude de decisão judicial proferida em 15 de maio de 2013.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-am…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.