MPF - www.mpf.gov.br
15 de Mar de 2013
O Ministério Público Federal em Passo Fundo (RS) emitiu recomendação ao Ibama para que o processo de licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica de Iraí seja suspenso após a análise do termo de referência e antes de sua aprovação, até que a perícia técnica do Ministério Público Federal se manifeste, sugerindo eventuais alterações.
O MPF/RS acompanha os trâmites do procedimento de instalação de usina hidrelétrica no Rio Uruguai - UHE Iraí. O empreendimento terá consequências socioambientais nos municípios de Palmitos (SC), Frederico Westphalen, Iraí e Alpestre (RS) e a recomendação visa a evitar possíveis demandas jurídicas referentes ao processo de licenciamento.
A procuradora da República Fernanda Alves de Oliveira citou o Princípio 15 da Declaração do Rio - Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio+20) para justificar a recomendação: "Quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental".
A recomendação foi encaminhada à Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama em Brasília, que tem prazo de 20 dias para se manifestar sobre o assunto.
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_geral/…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.