MPF/RR recomenda proteção de ruínas e sítio arquelógico do Forte São Joaquim

Área é considerada Patrimônio Histórico Nacional

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) encaminhou, ontem, 12 de maio, recomendação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de Roraima (Iphan); ao Instituto de Terras de Roraima (Iteraima) e à Superintendência do Serviço do Patrimônio da União para que adotem todas as medidas necessárias para garantir a proteção do Forte São Joaquim, considerado patrimônio histórico nacional.

A recomendação foi motivada com base em um inquérito civil público instaurado pelo MPF para apurar a omissão do Iphan no tombamento do sítio arquelógico das ruínas do Forte São Joaquim e a impossibilidade de titulação das terras da União por parte do estado para ente particular.

No documento, assinado pelo procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, o MPF recomenda que o Iphan tome as medidas necessárias para a proteção das ruínas e do sítio arqueológico das ruínas do Forte São Joaquim.

Segundo o procurador, "as ruínas do Forte são reconhecidamente relevantes para a história do estado de Roraima, bem como para a história da nação brasileira. Até a presente data não houve o tombamento definitivo por parte da União das referidas ruínas e sítio arqueológico".

"No relatório, produzido pelo setor de perícia do MPF, ficou comprovado que há riscos iminentes de regularização fundiária das propriedades rurais com vista a transferir terras da União, localizadas na região do Forte São Joaquim, para proprietários particulares, devendo o Iphan promover, por meio de decreto ou medida equivalente, o tombamento provisório do sítio arquelógico consistente no complexo de ruínas do Forte", explicou Timóteo.

Ao Iteraima, foi recomendado que não titularize qualquer propriedade no local do sítio arqueológico do Forte no Município de Bonfim, uma vez que a área já foi georreferenciada em estudos e projetos do Iphan.

Ainda, segundo a recomendação, o Serviço do Patrimônio da União deve requisitar a titulação da área correspondente ao sítio arqueológico das ruínas do Forte São Joaquim o registro junto ao Cartório de Registro de Imóvel.

Foi concedido prazo de dez dias, a contar da data do recebimento, para que os órgãos se manifestem acerca do cumprimento dos itens apontados no documento. "A recomendação deve ser cumprida imediatamente, a partir de seu recebimento, para adequação de seus termos, destacando-se que seu descumprimento poderá caracterizar inobservância de norma de ordem pública, cabendo ao Ministério Público propor a ação judicial cabível, visando à defesa da ordem jurídica e de interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como à reparação de danos genéricos causados pela conduta ilícita, sem prejuízo da apuração da responsabilidade civil e criminal", concluiu Timóteo.

Pelo rio Branco chegaram os primeiros colonizadores portugueses. O vale do rio Branco sempre foi cobiçado por ingleses e holandeses, através da Guiana, em busca de índios. Os espanhóis pelo território da atual Venezuela também chegaram a invadir a parte norte do rio Branco e no rio Uraricoera. Os portugueses derrotaram e expulsaram todos os invasores e estabeleceram a soberania de Portugal sobre a região.

Forte São Joaquim - O Forte de São Joaquim do Rio Branco localiza-se no estado de Roraima e ergueu-se na margem esquerda da confluência do alto rio Branco (atual rio Uraricoera) com o rio Tacutu, onde se forma o rio Branco, a cerca de 32 quilômetros ao norte da atual capital, Boa Vista.

A construção do Forte na confluência dos rios Uraricoiera e Tacutu, em 1775, foi um marco na conquista do rio Branco pelos portugueses. A decisão para construir o Forte São Joaquim foi tomada para que, a partir dele, os portugueses pudessem enfrentar a cobiça internacional e assegurar a soberania de Portugal sobre as terras do vale do Rio Branco.

Após o domínio na região, os portugueses partiram para a criação de povoados reunindo os próprios índios da região. Foram criados: Senhora da Conceição e Santo Antônio (no rio Uraricoera), São Felipe (no rio Tacutu) e Nossa Senhora do Carmo e Santa Bárbara (no rio Branco). Os índios não se sujeitaram às condições impostas pelos portugueses aos povoados. Assim, esses não se desenvolveram.

Em 1789, o comandante Manuel da Gama Lobo D'Almada, para garantir a presença do homem, dito civilizado nos campos naturais do rio Branco, introduziu o gado bovino e equino. Inicialmente, na fazenda São Bento, no Uraricoera, depois na fazenda São Jóse, no Tacutu e na fazenda São Marcos, em 1799. Esta ainda hoje existe, pertence aos índios e está localizada em frente ao Forte.

Quem mais atentou contra a soberania portuguesa na região foram os ingleses. Entre 1810 e 1811, militares ingleses penetraram na região, mas foram impedidos de prosseguirem com o trabalho de penetração pelo comandante do Forte São Joaquim. Com as muitas invasões inglesas, foi decidido demarcar a nova fronteira entre o Brasil e a Guiana.

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