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27 de Nov de 2008
Em nota à imprensa, MPF/RR afirma que são improcedentes informações sobre liberação de pistas
Em nota à imprensa o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) afirma que são improcedentes as informações repassadas pela Funasa em matéria jornalística publicada no jornal Folha de Boa Vista na data de 27 de novembro (quinta-feira), cujo título é "Funasa consegue liberação de pistas". Em nota, o MPF ressalta que está empenhado na regularização da prestação de serviço de saúde indígena por via aérea, porém jamais chancelou o uso de pistas de pousos e decolagens irregulares.
Leia a íntegra da Nota à Imprensa:
"O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em Roraima vem a público esclarecer que instaurou o Procedimento Administrativo 1.32.000.000315/2008-53 para apurar irregularidades no transporte aéreo destinado à prestação de serviço de saúde indígena nos distritos leste e Yanomami.
Acerca da reportagem publicada no jornal Folha de Boa Vista na data de 27 de novembro de 2008 o MPF ressalta que está empenhado na regularização da prestação de serviço de saúde indígena por via aérea, mas jamais chancelou o uso de pistas irregulares.
As investigações e discussões sobre o tema ainda estão na sua fase inicial, sobretudo diante dos desafios na ponderação entre os interesses envolvidos de segurança no transporte aéreo, probidade nos gastos públicos e assistência à saúde indígena. Além disso, a solução do impasse depende da intervenção e cooperação de vários órgãos, dentre os quais a Anac, Funasa, Comando Aéreo, Ministério Público do Trabalho, Funai.
A preocupação do Ministério Público Federal, exposta na reunião ocorrida no dia 26/11, na sede do MPF, é assegurar a prestação eficiente de saúde aos indígenas, sem esquecer da segurança das pistas - hoje ainda irregulares - destinadas ao pouso de aeronaves que transportam indígenas e servidores da Funasa.
Nesse sentido, o MPF, na data de hoje, requisitou a presença do coronel Gomes Alves, Comandante do 7o Comando Aéreo da Amazônia, representante da Anac em Manaus e um engenheiro encarregado de examinar as pistas irregulares do Estado de Roraima, com o o fim de regularizá-las. Com a presença das autoridades dos órgãos envolvidos, este tema será amplamente debatido em reunião na sede da Procuradoria deste Ministério Público Federal.
Ao contrário da afirmação do coordenador regional da Funasa Marcelo Lopes de que "... temos que ter a certeza e a segurança de que não teremos que passar por operações de investigação sob suspeitas de irregularidades", o MPF alerta que seguem as investigações cíveis e criminais referentes ao desvio de verbas públicas na contratação de serviços aéreos pela Funasa (operações Anópheles e Metástase).
Concluindo, é importante frisar que não houve nenhum avanço que importe em isenção de eventual responsabilidade cível e criminal do coordenador regional da Funasa, seus antecessores e da empresa Roraima Táxi Aéreo.
Boa Vista - RR, 27 de novembro de 2008."
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