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05 de Ago de 2010
Recursos federais de saúde indígena devem ser gastos exclusivamente para o atendimento aos índios, afirma MPF
O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) recomendou aos municípios de Rondônia que recebem recursos do Ministério da Saúde para atendimento à saúde indígena (Cacoal, Vilhena, Porto Velho, Alta Floresta, Guajará Mirim e Ji-Paraná) que contratem equipes multidisciplinares que devem atuar diretamente nas aldeias. O órgão vai acompanhar de perto a aplicação dos recursos, uma vez que foram constatadas deficiências no atendimento que até então vinha sendo prestado pela Associação de Deficientes Físicos da Amazônia Legal (Asdefal).
A recomendação do MPF é para que os municípios utilizem todos os recursos que recebem do governo federal para a saúde indígena, evitando sobras de dinheiro por falta de ações e possíveis desvios para outras áreas que não sejam a saúde indígena. Os municípios deverão ter equipes multidisciplinares de saúde para trabalhar nas aldeias a partir dos pólos-bases já existentes e cumprir a programação mensal de ações já estabelecida.
As prefeituras devem também contratar os profissionais da equipe multidisciplinar com a participação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em todas as fases do processo, participar da elaboração do plano de trabalho e da supervisão das atividades. Após o recebimento das verbas federais da saúde indígena, as prefeituras devem informar em até 30 dias os valores que não foram utilizados.
O dinheiro que não for gasto será destinado conforme o que for definido pelos conselhos locais e pelo conselho distrital de saúde indígena. Estes conselhos também devem receber os comprovantes das despesas realizadas. Os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) de Porto Velho e Vilhena e a Coordenação Regional da Funasa devem fiscalizar a contratação dos profissionais de saúde e supervisionar os trabalhos.
Tanto as prefeituras quanto os DSEIs e a Funasa tem prazo de dez dias para informar se irão cumprir a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais para assegurar o cumprimento das medidas recomendadas.
Recomendação é um documento enviado a órgãos públicos para que cumpram a Constituição Federal e as leis vigentes no Brasil. É uma das formas de atuação extrajudicial do Ministério Público.
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