MPF/RO participa da Conferência de Educação Indígena no estado

Propostas dos indígenas do estado serão levadas à Conferência Nacional

Começou na noite de ontem, 20 de julho, em Ouro Preto D'Oeste (RO), a 1ª Conferência Regional de Educação Escolar Indígena. Até a próxima sexta-feira, cerca de 140 indígenas de 38 etnias e mais de 30 entidades e instituições debaterão propostas e escolherão delegados para representar Rondônia na Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena que ocorrerá em setembro, em Goiás.

Durante a abertura da conferência, a procuradora da República Lucyana M. Pepe de Luca informou que a defesa dos direitos indígenas foi ampliada em Rondônia. "O procurador Daniel Fontenele, da unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná e que está presente nesta conferência, passará a atuar também nas questões dos povos indígenas do estado", anunciou. Em seguida, a procuradora pediu apoio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) ao projeto de lei que está sendo elaborado pelo Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO), diversos órgãos públicos, professores indígenas de várias etnias e ONGs indigenistas.

O projeto prevê realização de concurso público específico para professores indígenas e de uma carreira pública. Entre as diferenças do magistério indígena está o ensino bilíngue (línguas portuguesa e indígena), além da transmissão dos costumes e da cultura indígena específica de cada comunidade. Caso o projeto de lei seja aprovado, os professores indígenas terão salários e garantias iguais aos dos professores estaduais não-índios. A situação atual deles é de salários inferiores, contratos em cargo comissionado - sem estabilidade e sem ascensão funcional.

O indígena Gersem Baniwa, representante do Ministério da Educação (MEC) na conferência, disse que carreiras específicas de magistério são iniciativas importantes para a educação escolar indígena. Ele acrescentou que o MPF tem sido um parceiro importante na defesa dos índios em todo o país.

Conferência nacional - Baniwa informou que as conferências regionais, como a de Ouro Preto D'Oeste, vão subsidiar a formulação de um novo marco legal que será de feito na Conferência Nacional. Segundo ele, o resultado final será a criação de um sistema operacional para que a educação escolar indígena seja feita adequadamente em todos os níveis - federal, estadual e municipal.

O indígena Josias Gavião, presidente do Núcleo de Educação Escolar Indígena de Rondônia (Neiro), destacou que "hoje as coisas não vêm mais de cima para baixo e há como nós, índios, propormos políticas públicas".

Recursos não faltam - O representante do MEC, Gersem Baniwa, disse que recursos para a educação indígena não faltam. "O grande problema que temos hoje é a falta de projetos para aplicar o dinheiro público. Além dos valores da merenda escolar e do Fundeb, tivemos um suplemento de R$ 120 milhões para o Brasil todo. Cada estado estabeleceu o valor que pretendia usar. Este suplemento foi disponibilizado em um plano trienal que começou em 2007 e termina neste ano. No começo de 2010, os valores não gastos terão que ser devolvidos", falou.

O representante da Seduc, José Carlos Paim, informou que Rondônia recebeu deste suplemento o total de R$ 6 milhões para aplicar em educação indígena e gastou até o momento cerca de R$ 2 milhões. "O restante será usado paulatinamente em diversas ações", afirmou.

Segundo Gersem Baniwa, a ausência de projetos se reflete em todos os estados e em Rondônia isso não é diferente. Ele lembrou que os recursos disponibilizados pelo MEC podem ser usados também para a capacitação de gestores públicos, dentre outras necessidades.

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