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16 de Dez de 2011
O Ministério Público Federal (MPF) em Umuarama (PR) ajuizou, nesta quinta-feira, 15 de dezembro, uma ação civil pública contra a Companhia Melhoramentos Norte do Paraná (CMNP). O objetivo é que a CMNP desobstrua o acesso à denominada "porteira ao lado do mato" permitindo, consequentemente, o acesso dos veículos oficiais do ICMBio na porção leste da Rebio das Perobas. Somente com esse acesso liberado poderá ser realizada a efetiva proteção e preservação da Reserva Biológica das Perobas, que exige um rápido deslocamento dos agentes ambientais. Na ação, o MPF também requer que a CMNP não impeça ou restrinja, mediante ações ou edificações, a passagem dos agentes ambientais.
A "porteira ao lado do mato" situa-se à margem da BR-487 (também denominada 'Estrada Boiadeira'), contígua à Reserva Biológica das Perobas (em sua Zona de Amortecimento), na propriedade da Cia Melhoramentos. Tal acesso possibilita o rápido deslocamento dos veículos oficiais do ICMBio a áreas onde já se identificou a presença de invasores suspeitos de praticar caça de animais silvestres, bem como o atendimento efetivo a eventuais emergências ambientais. No entanto, a CMNP retirou a porteira, colocando uma cerca no local, o que prejudicou excessivamente as ações de fiscalização do órgão ambiental, uma vez que o acesso hoje utilizado aumenta o deslocamento em aproximadamente 17 Km (o que representa cerca de 40 minutos).
Ação Civil Pública no 5005840-08.2011.4.04.7004
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