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25 de Abr de 2014
O Ministério Público Federal no Piauí, por meio do procurador da República Antônio Marcos Manvailer, participará de audiência pública na segunda-feira, dia 28 de abril, às 10h, na Assembleia Legislativa do Piauí, para discutir os riscos que a exploração do gás de xisto (gás de folhelho) representa para a saúde humana e para o meio ambiente.
A audiência pública, promovida pela Rede Ambiental do Piauí (Reapi), em parceria com o MPF e com a Assembleia Legislativa, contará com a participação do geólogo Luiz Fernando Scheibe, doutor em Mineralogia e Petrologia, professor da Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador do Projeto Rede Guarani/Serra Geral.
Para o procurador da República Antônio Manvailer, a audiência pública será de extrema importância, pois esclarecerá para a população os graves riscos que a exploração desse gás representa para a sociedade.
Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal deferiu o pedido de liminar do Ministério Público Federal no Piauí, na Ação Civil Pública no 5610-46.2013.4.01.4003, ajuizada pelo procurador da República Antônio Manvailer, determinando a imediata suspensão de todos os atos decorrentes da arrematação do bloco PN-T-597 pertencente à bacia do Parnaíba, no que se refere à exploração do gás de xisto (gás não convencional).
Pela decisão, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a União foram proibidas de realizar outras licitações com a finalidade de exploração do mesmo gás na bacia do Parnaíba, enquanto não for realizada a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AASS), prevista na portaria ministerial de no198 de 5 de abril de 2012 do Ministério de Minas e Energia.
Entenda o caso - A ação civil movida contra a União e a ANP tem como base representação da Reapi, que noticiou a 12ª Rodada de Leilões. A área oferecida pela ANP - mediante autorização da União, na referida rodada de leilões - abrange 240 blocos de exploração localizados em diversas áreas do país, incluindo, além da área do Piauí e de diversos Estados, área em que se encontra o aquífero Guarani, que, além de notória importância para o Brasil, alcança relevância para outros países da América Latina. No Piauí, a região de Floriano está inserida dentre os referidos blocos oferecidos para futura exploração.
Para o procurador da República Antônio Marcos Martins Manvailer, autor da ação, o oferecimento da exploração do gás de folhelho constitui uma precipitação temerária, uma vez que a técnica de exploração para a prospecção do referido gás é altamente questionada em todo o mundo, por representar um potencial dano ambiental de extensão imensa e de caráter irreversível, em especial quanto aos cursos de água e aquíferos que se localizam na região. Antônio Manvailer ressalta que não pretende com a ação somente impedir qualquer tipo de ameaça ao meio ambiente, mas sim de um potencial risco ambiental de proporções enormes, que está em vias de se materializar concretamente, com o precoce oferecimento de exploração do gás.
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