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MPF/PE discute reassentamento rural e demarcação de terras indígenas

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
08 de jul de 2009

Reassentamento possibilitará a saída pacífica de trabalhadores não-índios da região das terras indígenas Pankararu.

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) pretende firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de estabelecer as condições mínimas para o local onde ocorrerá o reassentamento de trabalhadores rurais em região que abrange os municípios de Tacaratu, Petrolândia e Jatobá, no sertão de Pernambuco. Tal reassentamento possibilitará a saída pacífica dos trabalhadores não-índios da região das terras indígenas Pankararu, garantindo, assim, que a área seja de absoluta posse dos índios.

A elaboração do TAC foi decidida em reunião presidida pelo procurador da República Marcial Duarte Coêlho na tarde de ontem, 7 de julho, no auditório da Justiça Federal em Serra Talhada. Participaram do encontro representantes do Incra, da Funai, do Fundo de Terra do Estado de Pernambuco (Funtepe), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tacaratu, Jatobá e Petrolândia, além de representantes dos índios Pankararu.

O MPF/PE também se comprometeu a cobrar do Incra e do Funtepe a viabilização dos reassentamentos dos trabalhadores rurais, e a fornecer aos índios Pankararu informações sobre o andamento dessas questões.

Procedimento administrativo n 1.26.003.000089/2008-88
Procedimento administrativo n 1.26.000.001012/2001-89

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