VOLTAR

MPF/PB recomenda estadualização de 11 escolas indígenas

Procuradoria da República/PB - http://noticias.pgr.mpf.gov.br/
19 de out de 2010

Já foi celebrado acordo com o Ministério Público, mas até agora não foi apresentado nenhum cronograma de estadualização

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) recomendou à Secretaria Estadual de Educação e Cultura que realize a estadualização de 11 escolas indígenas localizadas em Marcação. Para o MPF, é responsabilidade do estado implementar uma política de educação que assegure, de maneira uniforme para a comunidade indígena, o direito a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue.

Conforme a recomendação, as atuais direções das escolas, o corpo docente e os servidores de apoio deverão ser contratados temporariamente pelo estado e mantidos até a criação da carreira de magistério indígena estadual e realização de concurso para provimento dos cargos.

Além disso, as direções das escolas somente poderão ser substituídas por decisão da comunidade indígena, com intermediação do Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai). A recomendação foi enviada em 13 outubro de 2010, para o secretário Francisco de Sales Gaudêncio e o prazo de atendimento é de 30 dias, que devem ser contados do recebimento da recomendação pela secretária de Estado da Educação e Cultura.

Na recomendação, relembra-se que a estadualização da educação escolar indígena foi objeto de termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Estado e o Ministério Público Federal, em 30 de abril de 2004, e que, até o momento, nenhum cronograma de estadualização foi apresentado ou implementado.

Nos últimos dias, em função das mudanças de comando político em Marcação, inúmeras queixas de indígenas potiguaras têm chegado ao MPF, a respeito de ameaças de substituição de direção, equipes de apoio e professores das escolas indígenas, comprometendo a regularidade dos serviços de educação indígena.

Para o procurador Duciran Farena, autor da recomendação, o caso de Marcação retrata bem a inconveniência de que a educação indígena permaneça nas mãos dos municípios. "Além de não assegurarem nenhuma educação diferenciada para a comunidade Potiguara, toda vez que há mudança de prefeito, é uma enxurrada de disputas relacionadas com as nomeações, ditadas pelos interesses da política local, interesses que deveriam passar longe da escola", afirmou. Confira os nomes das escolas a serem estadualizadas:

1. Escola Municipal Teodolino Soares dos Santos - Camurupim - Marcação
2. Escola Municipal Marechal Rondon - Tramataia - Marcação
3. Escola Municipal Iracema Soares de Farias - Ybiquara - Marcação
4. Escola Municipal de Tramataia - Creche Barulhinho do Silêncio - Tramataia - Marcação
5. Escola Municipal Isaura Soares de Lima - Jacaré de César- Marcação
6. Escola Municipal índio José Gomes da Silva - Lagoa Grande - Marcação
7. Escola Municipal Prefeito Severino Silva - Jacaré de São Dominqos -Marcação
8. Escola Municipal Deputado Eduardo Ferrelra - Caieira- Marcação
9. Escola Municipal Índio João Gomes dos Santos - Lagoa Grande - Marcação
10 Escola Municipal João Francisco Bernardo- Estiva Velha -Marcação
11. Escola Municipal Cacique Manoel Francisco -Grupiuna - Marcação

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_indios…

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.