Ministério Público Federal
Autor: Gislayne Rodrigues
29 de Mai de 2007
Em reunião, foi cobrado cumprimento de acordo celebrado com o estado da Paraíba em 2004.
O Ministério Público Federal na Paraíba, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, fixou prazo de 30 dias para que o estado da Paraíba demonstre a criação da comissão estadual escolar indígena, conforme deliberado em termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em outubro de 2004, que não vem sendo cumprido.
O prazo foi estabelecido em reunião sobre a educação escolar indígena no estado. Na ocasião, estiveram presentes representantes da Secretaria Estadual de Educação, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e de comunidades indígenas.
A comunidade potiguara, que solicitou a reunião, queixou-se de diversos problemas como a precariedade da infra-estrutura das unidades escolares, pagamentos atrasados (especialmente de prestadores de serviços), formação e capacitação dos professores indígenas, fornecimento da merenda e regularização das diretorias dos estabelecimentos de ensino.
Segundo o procurador Duciran Farena alguns pontos do TAC, como realização de concurso e implantação da carreira de professor indígena, criação da comissão estadual indígena e responsabilidade do estado pelo pagamento dos temporários, enquanto não há concurso, não vêm sendo cumpridos pelo estado da Paraíba. Conforme acordado na reunião, o concurso será discutido pela comissão a ser criada.
Na reunião, o MPF/PB recomendou também que seja apresentado um cronograma de capacitação dos professores indígenas, já igualmente estabelecido no termo. Em 30 dias, a Secretaria de Educação deve fazer um levantamento das condições da escola Pedro Máximo, localizada na aldeia Três Rios, a fim de verificar as condições de funcionamento e, posteriormente, enviar relatório ao Ministério Público Federal. A unidade escolar foi criada pela própria comunidade (inexiste formalmente). Nela, os professores estão sem contrato, mas têm salários pagos pelo estado. Esta unidade escolar encontra-se em processo de estadualização.
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