MPF/PB: evento debate políticas públicas para quilombolas na Paraíba

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) e a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH/PB) abriram, ontem, 10 de dezembro de 2014, a reunião de trabalho Políticas Públicas para Comunidades Quilombolas do litoral, sertão e brejo da Paraíba. O evento, que acontece em pousada no município do Conde (PB), termina nesta quinta-feira, com apresentação cultural, conclusões e encaminhamentos.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, destacou a importância de tratar sobre algo tão relevante como são as políticas públicas para comunidades quilombolas. "Essas comunidades são importantes elementos para a cultura e história da Paraíba e o MPF não podia discuti-las sem a presença de vocês, não faria o menor sentido", afirmou.

João Raphael Lima, procurador da República que atua em Patos (PB), unidade do MPF onde estão localizadas várias comunidades quilombolas, destacou que estava no evento para conversar com os representantes das comunidades, querendo muito mais ouvir do que falar. Ele também explicou o papel do Ministério Público na cobrança para efetivação da política pública e convidou os presentes a lutar juntos. "Não conheço todas as comunidades quilombolas do Sertão. A impressão que tenho é que os remanescentes de quilombos se encontram numa situação ainda pior, porque aquele que é marginalizado ainda é lembrado, sabe-se que existe e busca-se discriminá-lo de alguma forma. No entanto, muitas vezes o que vejo é que os quilombolas do Sertão são esquecidos, não chegando nem a serem discriminados porque sequer são lembrados. É como se não existissem, sendo um mundo à parte", enfatizou.

A secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Santos Soares, parabenizou a preocupação do Ministério Público Federal pelo interesse em conhecer com profundidade a realidade dos quilombolas. "Os quilombos foram a expressão da resistência do povo negro no país que foi escravizado. É muito importante a gente firmar nessa palavra de resistência, de luta. É um percurso, uma caminhada", asseverou, ressaltando que a SEMDH/PB fez esse percurso de aproximação com as comunidades, inclusive, para o programa Brasil Quilombola.

Direitos que nunca chegam - Após a abertura do evento, vários representantes de comunidades quilombolas expuseram as dificuldades das comunidades e também de suas histórias de luta. O grande ponto ressaltado pelos representantes das comunidades foi que eles sabem que têm direitos, mas que eles não ou mal chegam às comunidades.

Bidia, representante da prefeitura de Catolé do Rocha, destacou que sente dificuldades de acesso aos representantes do governo responsáveis pela efetivação das políticas públicas para quilombolas. "O que nós queremos são políticas afirmativas para a população negra da paraíba", destacou. Geilsa da Paixão, da comunidade Mitiaçu (localizada no Conde - PB), lamentou a ausência dos prefeitos, mas conclamou os participantes a conversar com o Ministério Público. "Precisamos fazer os gestores terem respeito à efetivação das políticas para as nossas comunidades".

Sobre a ausência dos 26 prefeitos, devidamente convidados (apenas a prefeita do Conde se fez presente na parte da tarde), o procurador José Godoy considerou que a falta foi desapontadora para os realizadores do evento e representantes das comunidades. "Mas, não desistimos de conversar com os prefeitos, se eles não vieram até a gente, o MPF vai até eles, pois pretendemos marcar reuniões. No entanto, isso não impede que mantenhamos o nosso foco na discussão de políticas públicas", ponderou.

Exposições de entidades e GT - A reunião prosseguiu, no turno da tarde, com explanações de representantes de entidades como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana; Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial; e Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes e Coordenação Estadual de Comunidades Quilombolas da Paraíba.

Em todo Estado da Paraíba há 37 comunidades certificadas pela FCP e outras quatro com processo aberto, aguardando certificação. A Fundação Palmares é entidade vinculada ao Ministério da Cultura e já emitiu mais de 2.476 certificações para comunidades quilombolas no país. O certificado, conforme dados obtidos no site da Fundação Cultural Palmares (FCP), "reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal".

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