MPF/PB ajuíza duas ações sobre saúde indígena

Propositura das ações foi anunciada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena em audiência pública

Na Paraíba, o Dia D da Saúde Indígena, 10 de dezembro, foi marcado por uma audiência pública convocada para apresentação das duas ações judiciais propostas nesta data, contra a União (Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde - Sesai) e discussões sobre a prestação dos serviços de saúde às comunidades potiguara e tabajara. Compareceram à audiência representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Sesai além de índios e suas lideranças.

A propositura das ações sobre saúde indígena foi anunciada pelo procurador regional dos direitos do cidadão Duciran Farena, em audiência pública realizada na tarde de hoje, 10 de dezembro. A primeira objetiva a regularização do atendimento prestado pelos polos base (postos de saúde) indígenas e Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casais) no município de Marcação. Segundo o procurador, inspeção realizada em novembro de 2012 constatou problemas como a falta de serviços de transporte, inclusive para emergência, falta de equipamentos, materiais de consumo e higiene, falta de medicamentos, até mesmo básicos como esparadrapo e não pagamento das contas de luz.

A segunda ação visa obrigar a União a assumir o sistema de abastecimento de água da Aldeia Três Rios. O poço e a caixa d'água que servem a aldeia, fundada em 2003, foram construídos pelo município de Marcação em 2005, com verbas federais oriundas de um convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão então responsável pela saúde indígena. No entanto, como a obra foi executada de forma defeituosa (apesar do repasse integral dos recursos), a Funasa recusou-se a recebê-la. Desde então, a situação do equipamento vem se agravando pela falta de manutenção, realizada de forma esporádica e insuficiente pelo município. Também pela falta de pagamento das contas de luz, a ameaça de corte da energia para a bomba de água é constante. A comunidade vem consumindo água contaminada, pois não é submetida a qualquer tratamento. No ano passado, o MPF, em diversas reuniões, tentou fazer com que a recém-criada Sesai assumisse o abastecimento da aldeia Três Rios, consertando o sistema existente ou construindo outro. Apesar da disposição inicialmente mostrada pelos dirigentes locais (o Dsei-PB), a assunção do serviço foi vetada pela Sesai em Brasília, sob o argumento de não poderiam receber obras com pendências.

Para Duciran Farena, a recusa é absurda e ilegal. "Os indígenas não podem ser responsabilizados por problemas de prestação de contas de convênios celebrados com órgãos do governo federal. Se há pendências, que a Sesai cobre dos administradores da Funasa que não fiscalizaram a construção da caixa d'água. Se há faturas de energia não pagas, que cobrem da Funasa ou da autoridade que entenderem responsável ou então construam um novo sistema de abastecimento. O que não pode é quererem se livrar da responsabilidade pela saúde da comunidade indígena que está até hoje consumindo água contaminada por falta de tratamento, e corre o risco de ficar completamente sem abastecimento, se a luz for cortada", afirmou.

As ações em prol da saúde indígena desencadeadas pelo Dia D prosseguem, sendo motivo de especial preocupação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão a recusa da Sesai em prestar atendimento médico aos indígenas tabajaras, que ainda não possuem qualquer terra demarcada.

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