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MPF/PA recomenda à Funai que regularize situação de estudantes indígenas

MPF/PA
23 de mar de 2007

Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão quer pagamento de mensalidades em atraso. Programa de auxílio para universitários indígenas existe desde 2006

O Ministério Público Federal no Pará emitiu recomendação à Fundação Nacional do Índio (Funai) para que faça o pagamento imediato das mensalidades atrasadas dos beneficiários do programa de auxílio a universitários indígenas, instituído pela própria Fundação em 2006. A recomendação é uma resposta à denúncia de Angela Amanakwa Kachiuana, da etnia Kaxuyana, que está com as mensalidades de seus cursos técnico e superior atrasadas desde agosto de 2006 por falha da Funai no repasse das verbas.

A Funai admitiu o problema com o programa de auxílio, que no Pará beneficia apenas quatro indígenas mas, mesmo assim, acumula a dívida de R$ 9 mil junto a instituições de ensino superior e técnico, com mensalidades atrasadas desde agosto do ano passado.

"Ao assumir o apoio financeiro dos estudantes, a Funai comprometeu-se com a continuidade na assistência à educação, de forma a garantir a formação integral nos cursos de graduação assumidos, havendo, inclusive de acordo com as informações, disponibilidade orçamentária para o ano de 2006, já encerrado, mas cujas mensalidades permanecem em atraso", registra a recomendação assinada pelo procurador da República Alexandre Silva Soares.

Para o MPF, ao assumir o apoio financeiro, a Funai comprometeu-se em garantir a formação integral nos cursos de graduação. Os estudantes foram selecionados de acordo com várias exigências da própria Fundação não poderiam ter os benefícios interrompidos. A Funai tem prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da recomendação para atendê-la e informar as providências ao MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial mas deve ser observada pelo recomendado para evitar processo.

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