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09 de Out de 2012
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) solicitou a diversos órgãos ambientais e de segurança que tomem medidas urgentes para evitar a pesca predatória em Santarém, no oeste do Estado. De acordo com comunidades quilombolas da região, a falta de fiscalização está comprometendo a sobrevivência das famílias e causando conflitos entre os moradores e pescadores ilegais.
Assinados pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, ofícios com pedido para a realização de uma força-tarefa de fiscalização foram encaminhados na última quinta-feira, 4 de outubro, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e à Secretaria municipal de Meio Ambiente de Santarém.
O MPF/PA também solicitou apoio à Polícia Militar, à Polícia Civil, ao Corpo de Bombeiros e à Marinha, para acompanhamento dos trabalhos dos órgãos ambientais na fiscalização e orientação aos pescadores sobre as regras para o período de defeso. Além da fiscalização nos rios, à Secretaria municipal de Meio Ambiente de Santarém o MPF/PA pediu fiscalização nos mercados locais de venda de pescado, no prazo de 30 dias.
De acordo com depoimentos de representantes da Federação das Organizações Quilombolas de Santarém (FOQS), a situação é crítica nas regiões do Maicá, Ituqui, Tapará e Urucurituba principalmente devido ao uso de malhadeiras e de outros métodos de pesca proibidos durante o defeso.
"Tão grave é a questão que os comunitários noticiam que se organizam para realizar sem o auxílio do estado a fiscalização", alerta o procurador da República no despacho que deu base aos ofícios encaminhados aos órgãos ambientais e de segurança. "Não se pode admitir que, em um Estado de direito, a autotutela transforme-se na única saída para as populações menos favorecidas e que dependem de atividades como a pesca para sua sobrevivência".
Nos ofícios aos órgãos ambientais e de segurança pública, o procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva ressalta a importância de que essas instituições atuem em parceria com a as lideranças comunitárias locais, como a FOQS, que têm informações detalhadas sobre as áreas e períodos mais críticos.
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