MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/
04 de Ago de 2015
Há risco de ocorrência de estelionato e de transferência ilegal de patrimônio público
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) abriu na última sexta-feira, 31 de julho, investigação criminal sobre a regularidade da venda de ilhas no estado pelo site Private Islands Online. De acordo com a Constituição, ilhas são bens da União. A venda dessas áreas, segundo o MPF/PA, pode configurar crime de estelionato e tentativa de transferência ilegal de patrimônio público federal.
A página de internet investigada coloca à venda duas ilhas no estado: a Itaranajá, em Salinópolis, e a Geraldo, próxima a Marapanim. O procurador da República Alan Mansur Silva, que instaurou a investigação, determinou o envio de questionamentos à Secretaria do Patrimônio da União no Pará (SPU) sobre o registro e situação legal das ilhas e eventual pedido de cessão das áreas para uso particular.
O MPF/PA também encaminhou pedido de informações ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ofício pergunta se nas áreas das ilhas há unidades de conservação federal e, caso haja, são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade legal de utilização das áreas por particulares.
As prefeituras e os cartórios de Salinópolis e Marapanim também serão questionados pelo MPF/PA sobre a existência de registros de cessão ou autorização de uso das ilhas por particulares.
A SPU, o ICMBio, as prefeituras e os cartórios terão 20 dias para apresentarem respostas ao MPF/PA, contados da data de recebimento dos ofícios.
http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_crimina…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.