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22 de Jul de 2010
O Ministério Público Federal em Corumbá (MS) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e a proprietária da Fazenda Jatobazinho para a realização do projeto de pesquisa "Para Sempre Rio Paraguai", que irá diagnosticar atividades realizadas ao longo de 96 km do rio, no trecho entre o morro do Rabicho e Porto Morrinho.
A execução do estudo é medida compensatória por danos ambientais decorrentes do funcionamento, sem licença ambiental, da base de pesquisas da UFMS no Pantanal, bem como pela realização de obra irregular na margem esquerda do rio Paraguai, na Fazenda Jatobazinho, onde funciona uma escola que atende a população ribeirinha em convênio com o município de Corumbá.
Compromissos - De acordo com o TAC, a proprietária rural irá doar recursos na ordem de R$ 100 mil em equipamentos para o laboratório de geoprocessamento da UFMS/Campus Pantanal e para o pagamento de bolsas mensais a alunos da universidade que auxiliarão no desenvolvimento do projeto de pesquisa.
Já a UFMS irá empregar recursos humanos e materiais para a produção de um diagnóstico ambiental da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Paraguai, gerando, por propriedade rural e por ocupação da APP, um diagnóstico individual das atividades encontradas. As informações obtidas formarão um banco de dados que servirá de subsídio técnico à atuação do MPF na defesa do meio ambiente pantaneiro.
Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, "o projeto Para Sempre Rio Paraguai não exclui a necessidade da realização de licenciamento ambiental da atividades desenvolvidas, mas é uma grande oportunidade de aliar recursos financeiros e corpo técnico qualificado em prol da defesa do Pantanal". Na visão do Ministério Público Federal, as atividades desenvolvidas na propriedade rural e na base de pesquisas do Pantanal possuem relevante interesse para a sociedade, o que não afasta a necessidade de que sejam desenvolvidas com a competente licença ambiental.
O diagnóstico ambiental da área de preservação permanente do rio Paraguai deve ser encaminhado à Procuradoria da República no Município de Corumbá no prazo máximo de 12 meses, prorrogável motivadamente por seis meses, a contar da assinatura do TAC.
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